Mar Azul Distribuidora fica impedida de vender combustíveis em postos Shell
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28/08/2024
O Globo (Blog – Lauro Jardim)
A Raízen obteve na Justiça o direito de impedir que a Mar Azul Distribuidora (antiga Petrozara Distribuidora de Petróleo) forneça combustíveis para postos Shell. Serão cerca de 150 estabelecimentos impactados.
A empresa constatou que a venda dos combustíveis ocorria pela Mar Azul diretamente na revenda Shell de Minas Gerais, o que lesava o consumidor. Isso porque ele acreditava estar abastecendo seu veículo com produtos Shell, de reconhecida qualidade no mercado brasileiro.
A permissão para venda de combustíveis de terceiros em postos bandeirados, a chamada “bomba branca”, é alvo de discussão na ANP. Em reunião na semana passada, a agência decidiu manter a norma em vigor, que liberou a prática há três anos.
A sentença determinou que Mar Azul se abstenha de vender combustíveis para os postos Shell por prática de concorrência desleal. A decisão estabelece ainda multa diária, bem como pagamento de indenização à Raízen no valor R$ 100 mil por danos morais e danos materiais de R$ 93 milhões.
O assunto veio à tona a partir de uma reclamação do Instituto Combustível Legal (ICL). O entendimento é que a medida gera graves irregularidades no setor e facilita a prática enganosa por distribuidoras que vendem seus produtos em postos com bandeiras de distribuidoras com marcas reconhecidas, como a Shell.
