Assessoria da CNC

A economia brasileira enfrenta mais um desafio com a paralisação dos servidores das agências reguladoras, após a recusa da proposta de reajuste salarial pelo governo federal. A greve de 48 horas, iniciada em 31 de julho, foi decidida pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e envolve onze agências reguladoras essenciais para a fiscalização e o controle de diversos setores. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se a paralisação se estender por 30 dias, o efeito acumulado sobre a atividade econômica pode chegar a R$ 2,43 bilhões, equivalentes a 0,25% do PIB.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada em assembleia realizada no dia 22 de julho. Os servidores reivindicam um reajuste de 45,35% como reposição das perdas inflacionárias acumuladas entre janeiro de 2017 e junho de 2024. A proposta do governo, que oferecia um aumento de até 21,4% para os cargos de carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas a serem pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026, foi considerada insuficiente pelos trabalhadores, que alegam que não cobre as condições mínimas necessárias para a valorização da categoria.

As agências envolvidas na greve incluem a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Juntas, essas agências são responsáveis pela regulação de aproximadamente 60% do PIB brasileiro.

A paralisação dos servidores das agências reguladoras interrompe a prestação de serviços essenciais, como a fiscalização em portos e aeroportos e o controle do abastecimento de energia elétrica e água. O impacto econômico dessa interrupção pode ser significativo, por conta da paralisação de deliberações e atividades fundamentais para o funcionamento do País.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, é essencial encontrar um equilíbrio para evitar prejuízos na economia, pois uma paralisação na estrutura regulatória do País poder gerar instabilidade no setor produtivo. “Uma greve prolongada tem o potencial de causar impactos ainda mais profundos na economia brasileira nos próximos meses”, avalia Tadros. Ele reforça a necessidade de um rápido acordo entre as partes para garantir a retomada dos serviços e minimizar os danos econômicos.

“A regulação é transversal para a economia, impactando setores fundamentais para o funcionamento do setor produtivo, como energia, água, esgoto, portos e transportes, entre outros”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. “Além do impacto econômico direto, a paralisação pode gerar uma turbulência no País que pode demorar seis meses para voltar ao normal”, completa Tavares.

Os dados históricos de paralisações das agências reguladoras, analisados pela CNC, indicam que os impactos econômicos de greves anteriores foram consideráveis, especialmente nos anos de 2004, 2008, 2012 e 2013. Essas análises controlaram variáveis econômicas como volume de crédito, taxas de juros, de câmbio e de inflação, em relação ao nível de atividade econômica capturado pelo IBC-Br do Banco Central.

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