ANP revoga autorizações de funcionamento da Copape

Poder 360

Empresa do setor de combustíveis fica impedida de exercer atividades de formulação, distribuição e atuação no comércio exterior

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revogou 3 autorizações de funcionamento da Copape. A empresa, que atua no setor de distribuição de combustíveis, está impedida de exercer atividades de formulação e distribuição, além de atuar como agente de comércio exterior. Leia a íntegra do despacho (PDF – 78 kB).
A decisão da agência reguladora foi celebrada por diversas associações ligadas ao mercado de combustíveis no Brasil. Em nota, as entidades afirmaram que a revogação das autorizações foi um marco da fiscalização da ANP para segurança dos consumidores e na mitigação de prejuízos às empresas que atuam no mercado brasileiro.
Segundo essas entidades, a Copape tem descumprido reiteradamente normas e obrigações tributárias para vender combustíveis a preços mais baixos. Além disso, as associações afirmam que o produto comercializado pela empresa não está em conformidade com as normas da regulação brasileira.
“Decisões como essa, são um alento importante, já que sinalizam a necessidade de um mercado ético de produção, distribuição e revenda de combustível, afastando agentes que reiteradamente não cumprem com suas obrigações regulatórias e tributárias, restabelecendo uma salutar e acirrada competição entre os agentes que cumprem com suas obrigações legais, trazendo efeito benéfico para o consumidor e toda a sociedade”, diz a carta.

Eis as entidades que assinaram a nota:
ICL (Instituto Combustível Legal);
Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis);
Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis);
IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo);
Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes);
Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo);
Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes);
Sindtrr (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas).

O Poder360 procurou a Copape para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da revogação. A empresa disse que está buscando a retomada das autorizações junto à ANP para reestabelecer suas atividades. Leia a íntegra da resposta:
“A Copape Produtos de Petróleo Ltda informa que, ao longo de 27 anos de existência, sempre atuou conforme a legislação vigente. A empresa ressalta que já está tomando as devidas providências necessárias para o restabelecimento das licenças.”