Servidores da ANP estudam ‘operação padrão’ em processos do setor de petróleo e gás

Valor Econômico

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode realizar uma espécie de operação padrão, com servidores cumprindo estritamente prazos legais para análise de processos em tramitação na agência, como forma de protestar contra a falta de valorização das carreiras da autarquia, disse nesta terça-feira (18) Daniel Maia, diretor da agência.
Segundo Maia, processos que envolvem início de operação de unidades de produção, podem ter o cumprimento integral dos prazos. Ele explicou que processos de segurança operacional de plataformas de petróleo na ANP têm prazo de 30 dias para análise, mas costumam ter a avaliação concluída entre dez e 15 dias.
Da mesma forma, processos de perfuração de poços, que têm sido analisados em uma semana, em média, terão conclusão nos 20 dias previstos nas regras. “Eles estão com a meta de usar todo o prazo legal”, disse Maia, após participar de painel no Energy Summit, evento de energia e inovação promovido pelo MIT.
O diretor ressaltou, porém, que os servidores da ANP não estudam reduzir a fiscalização de setores como o de combustíveis, que combate adulteração e fraudes em bombas em postos, uma vez que “parar a fiscalização talvez seja o que parte do mercado deseja”, favorecendo infratores. “Nosso movimento é de intensificar o nível de fiscalização, ser muito mais criterioso”, disse.
Também não estudam cumprir o prazo legal em processos de importação de combustíveis para não causar problemas de desabastecimento.
Risco de paralisia
Ele vê risco de paralisia das atividades do órgão, não como um “shutdown” (fechamento total da agência), mas por causa do mais recente corte orçamentário, de 20%, a ANP chegou a discutir fechamento de andares da sede, no Rio de Janeiro, para economia de recursos, “de tão grave foi o contingenciamento”.
Até o momento, segundo Maia, não há risco imediato de paralisia em processos de importação de combustíveis, como diesel. Mas os problemas orçamentários podem comprometer a importação de combustíveis, alertou.
Na semana passada, diretores das 11 agências reguladoras do pais, suspenderam reuniões semanais e retiraram processos de pauta, em apoio ao movimento “Valoriza Regulação”, dos servidores.
Segundo Maia, a ANP precisa, basicamente, de três coisas: concursos regulares, boa remuneração e orçamento que cubra as atividades do órgão.
Ele afirmou que a ANP está sem realizar concursos públicos para especialistas em regulação há dez anos, o que causa retração no quadro funcional, com aposentadorias e exonerações de servidores.
“Nossos quadros têm idade média elevada. A agência tem 25 anos, mas há dez anos, o último concurso atraiu muita gente experiente, do mercado. Muitos se aposentaram e a gente precisa recompor esse quadro”, disse Maia.
A remuneração dos profissionais também está defasada, o que agrava o problema de retenção de funcionários. Isso porque, explicou, os salários se tornaram um “desincentivo” para os funcionários, que não podem atuar em outras instituições, a não ser como professores.
“Eles ficam restritos ao que recebem na ANP, diferente de outras carreiras, que podem advogar ou ser engenheiros”, afirmou.
Além disso, o orçamento atualmente corresponde a 20% do que se verificava há dez anos. Com menos verbas, a ANP não pode investir na qualificação de funcionários especializados e em tecnologias para a execução das atividades.
De acordo com Maia, a ANP teve orçamento cortado em 20% em comparação com os R$ 145 milhões estimados para 2023.
O corte orçamentário afeta atividades como monitoramento de qualidade de combustíveis e pesquisa semanal de preços, entre outros pontos. Maia revelou que a ANP tem postergado pagamentos já previstos devido a restrições orçamentárias.
“O governo publica nossa programação de pagamentos. Temos [definido] nosso limite até o meio do ano. No fim de março, tomamos ciência do limite de pagamentos no meio do ano, quando já tínhamos comprometido uma boa parte dos pagamentos”, contou.
Dificuldade de expor problemas
Ainda de acordo com Maia, as agências têm tido “muita dificuldade de encontrar espaços formais e institucionais nas agendas” de representantes do governo para mostrar impactos dos cortes nas instituições. Ele ressaltou que todas as agências reguladoras, exceto a Anatel (telecomunicações), estão com orçamentos contingenciados.
“A nossa atuação é determinante para a atração de investimentos para o país. Arrecadação tributária, participações governamentais, emprego e renda… a ANP tem um papel determinante para trazer receita para a União como um todo. O estrangulamento da atuação da ANP impacta, sim, na perspectiva de arrecadação do governo sobre toda a indústria. Essa é uma consequência que precisa ser percebida”, disse Maia
No caso da Anatel, a Justiça estabeleceu que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) não podem ser contingenciados, o que resultou numa situação diferente das demais reguladoras.
O movimento “Valoriza Regulação” visa pressionar o governo a atender às demandas dos funcionários de agências reguladoras, em meio a greves em universidades e autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As mobilizações se dão no momento que o governo tenta encontrar formas de aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal.