ANP estudou mercado de gás natural em 2023

Valor Econômico

Governo buscava programa para liberar insumo produzido pela Petrobras

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou em 2023 um diagnóstico do mercado de gás natural, já com vistas a obrigar a Petrobras a vender o insumo. Na ocasião, o governo estudava um “programa de liberação do gás natural do agente que detenha significativa participação de mercado”, conforme previsões legais. O programa ficou conhecido como “gas release”.
O plano sempre foi baratear o gás natural para a indústria, como parte de um plano de incentivo do crescimento da atividade no país, com atração de novas empresas, a chamada “neoindustrialização.”
A Lei do Gás (14.134/2021) prevê a realização de programas de desconcentração de mercado e promoção da concorrência. Tais programas ganharam força após resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de dezembro de 2022. Outros países que buscaram desconcentrar e acelerar a formação de mercado adotaram programas similares. A expectativa é que os debates sobre o tema sejam concluídos na agência na segunda metade de 2025.
O diagnóstico realizado pela ANP apontou que a abertura do mercado de gás trouxe avanços na liberação de capacidade na malha de transporte, mas com a persistência de entraves para se estabelecer mais competição.
Dados da ANP indicam que 346 contratos de venda de gás foram assinados com outros agentes em 2023, contra 198 em 2022 e 71 em 2021. Em paralelo, a Petrobras assinou 112 contratos ou aditivos foram firmados no ano passado, contra 61 em 2022 e 80 em 2021.
“O percentual elevado do gás de propriedade do incumbente [Petrobras] na produção nacional, ainda que cessasse a aquisição de gás rico dos terceiros nos próximos anos, limita os impactos positivos decorrentes do acesso de terceiros ao processamento”, disse a ANP na nota técnica lançada no ano passado. A agência prossegue:
“As dificuldades na efetivação do acesso às infraestruturas essenciais e a incapacidade de introduzir maior dinâmica concorrencial por meio de importações, seja por gasodutos ou GNL nos terminais integrados à malha de transporte, indicam que a atual posição dominante do incumbente não será alterada pelas forças de mercado nos próximos anos.”
A ANP incluiu o tema na chamada agenda regulatória, programação do órgão para os próximos anos, em 2025. A regulamentação do “gas release” está prevista pela ANP para concluir em 2026.