O impacto das decisões do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética no setor energético

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O CNPE decidiu pela suspensão da importação de biodiesel e pelo aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil. A medida visa fortalecer o mercado interno de biocombustíveis e garantir a sustentabilidade do setor energético nacional.
O Conselho Nacional de Política Energética é responsável por promover o planejamento e a implementação de políticas energéticas no país. Suas decisões impactam diretamente a indústria de energia, influenciando desde a produção de petróleo até a exploração de fontes renováveis. O CNPE é uma peça fundamental no desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro.

Fortalecimento de parcerias e demandas do CNPE
– Os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção.
• Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos 40% e 25%, respectivamente.
• Para os blocos terrestres, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

Evolução da regulação com foco no fortalecimento do mercado
O CNPE solicitou ainda à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de fornecedores brasileiros.
– O objetivo é dar previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais. E que a agência divulgue de forma clara, transparente e acessível os cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas petroleiras.

Expansão do mercado e novas oportunidades
Mais blocos para leilão. Na mesma reunião, o CNPE deu aval para a inclusão de 11 blocos exploratórios de óleo e gás na oferta permanente da ANP.
– O conselho aprovou um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%
• Os blocos são: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix.
• As áreas têm um potencial entre 1,73 bilhão e 3,69 bilhões de barris de óleo in place, segundo estimativas preliminares da ANP.

Mudanças nas políticas energéticas e impactos econômicos
Menos importação. suspendeu a importaçãoem novembro pela ANP.
– Agora, a importação terá que esperar as conclusões de um grupo de trabalho, que irá definir se essa ‘é ou não a melhor estratégia nacional’, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Metas de sustentabilidade e incentivo à produção nacional
Mais biodiesel. O CNPE também determinou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 14%, em março de 2024, e para 15%, em 2025.
– A decisão foi antecipada pelo político epbr, serviço premium da agência epbrteste grátis por 7 dias)
– As duas medidas foram uma vitória do agronegócio e dos produtores do biocombustível.

Produção de biocombustíveis e impactos ambientais
E30. Também foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30). Governo acredita que a medida pode gerar redução da dependência externa em 1,4 bilhão de litros e redução de R$ 3,7 bilhões em custo com importação.
— O MME estima redução anual da emissão de 2,04 milhões de toneladas de CO2 equivalente e a emissão de mais de 1,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs)