Distribuidoras de combustíveis dizem que RenovaBio fracassou e pedem reformulação do programa

Globo Rural

Passados 4 anos desde o início do RenovaBio, programa de incentivo aos biocombustíveis, as distribuidoras de combustíveis consideram que o programa fracassou e cobram do governo ajustes na política de descarbonização. Apesar de ter transferido R$ 16,7 bilhões para o setor de biocombustíveis em certificados de descarbonização (CBIOs), o volume de produção de etanol diminuiu em 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.

Nesta segunda-feira (20/11), a Ipiranga, a Vibra e a Brasilcom, Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, que reúne 10 sindicatos estaduais e 40 distribuidoras de combustíveis regionais, foram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) pressionar para que o programa seja repaginado e atenda aos objetivos do programa. O encontro teve o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Mdic, Uallace Moreira Lima.

O RenovaBio nasceu em junho de 2019 e seu principal instrumento é o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, promover a expansão dos biocombustíveis na matriz de transportes e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.

Entretanto, o representante das distribuidoras e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), Aurélio Amaral, afirmou que o RenovaBio não atingiu seus objetivos iniciais. Para ele, o programa se tornou uma transferência de renda da sociedade para o setor de biocombustíveis, sem cumprir as metas estabelecidas.

‘Nenhum destes três objetivos foram alcançados. O RenovaBio se tornou um programa de transferência de renda da sociedade para um setor de biocombustíveis especificamente’, disse Amaral.

Segundo ele, o programa remunera predominantemente os produtores de biocombustíveis, sendo aproximadamente 85% deles voltados para a produção de etanol. Ele destaca que o propósito de incentivar o consumo de biocombustíveis também foi malsucedido.

‘O consumo de etanol, o maior responsável pela emissão de CBIOs, caiu quase 6 bilhões de litros, por ano. Ou seja, aquilo que o programa buscou estimular na verdade produziu um efeito contrário. Além disso, aumentamos o consumo de diesel em mais de 10% e de gasolina em 13% no período’, diz.

No entendimento das distribuidoras, a metodologia do programa não atende aos compromissos do Acordo de Paris, pois os certificados de descarbonização, conhecidos como CBIOs, não são equiparáveis aos créditos de carbono. As companhias se queixam ainda que os CBIOs são caros e escassos, não seguem a metodologia internacional de crédito de carbono, que exige reduzir o patamar de emissões, o que os usineiros não estão alcançando, pois têm optado por produzir açúcar, cujos preços no mercado internacional estão mais atraentes.

O motivo é a quebra de safra da Índia e países asiáticos na produção de açúcar, fato que aumentou a demanda por açúcar no mundo. ‘Isso fez com que o setor deixasse de produzir etanol para priorizar o açúcar, porque a remuneração é maior’, afirma.

É comum que as empresas do setor sucroenergético modulem sua produção em função do que é mais rentável. Com isso, o preço dos CBIOs fica pressionado e gera um efeito inflacionário. Para o executivo, da forma como estão desenhados, o RenovaBio e os CBIOs oneram os preços da gasolina e do diesel para os consumidores e também geram custos financeiros e administrativos à distribuição.

Ele diz que há um efeito perverso, especialmente nas distribuidoras regionais, que, ao não conseguirem repassar os custos aos consumidores, enfrentam a concorrência das grandes empresas do setor. Ao adotar o preço do CBIO, elas perdem competitividade, ficando em uma encruzilhada entre cumprir o RenovaBio e arcar com suas contribuições ou enfrentar dificuldades financeiras. Esse cenário tem resultado em significativa inadimplência, com 51 distribuidoras deixando de cumprir suas obrigações.

Amaral sugere uma revisão da alocação das obrigações do RenovaBio, propondo que o mandado vá para o produtor de combustível fóssil, como refinadores e importadores, em vez de ficar a cargo dos distribuidores. Essa mudança, segundo ele, incentivaria os produtores de combustível fóssil a melhorar seu mix de produção com biocombustíveis. Ele destaca que a Petrobras, responsável por pelo menos 75% do combustível fóssil no Brasil, teria uma participação crucial nesse cenário.

‘O princípio do poluidor-pagador é um princípio amplamente reconhecido no direito internacional ambiental e tem sua origem na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio-92. Além disso, o princípio também é mencionado no Acordo de Paris.’