Abegás defende políticas públicas para maior aproveitamento do gás natural e do biometano

Abegás

O MME concluiu em 1º de novembro as reuniões públicas dos comitês técnicos do programa Gás para Empregar, com participação de representantes do próprio governo, do setor público, da sociedade e agentes de mercado.

Para a Abegás, as reuniões avançaram na definição de políticas públicas que usem todo o potencial do gás natural e do biometano e que incentivem o aumento da oferta dos energéticos, estimulando a criação de infraestrutura essencial, sobretudo gasodutos de escoamento, unidades de processamento e gasodutos de transporte, com o objetivo de aumentar a oferta e impulsionar a demanda de forma eficiente, segura e competitiva.

A entidade apresentou suas propostas em três comitês técnicos (Disponibilidade do Gás Natural, Acesso ao mercado de GN e Papel do GN na Transição Energética), visando a estabilidade regulatória e a segurança jurídica, de modo a incentivar o respeito aos contratos, a atração de investimentos para o setor visando a expansão e o uso eficiente das infraestruturas.

Também contribuiu com propostas para viabilizar o aumento da oferta a preços competitivos e o crescimento da demanda, com destaque para políticas que reforcem a importância do gás natural em uma estratégia de transição energética para que o Brasil possa alcançar suas metas ambientais.

Para a Abegás, o mercado de veículos pesados de transporte de cargas e passageiros movidos a diesel (caminhões e ônibus) é o principal mercado de substituição para o gás natural – somente a parcela de diesel importado equivale a uma demanda diária de 30 milhões de metros cúbicos de gás natural, apontou a entidade em suas sugestões.

As propostas apresentadas foram no sentido de organizar a implementação de corredores logísticos com o apoio das concessionárias das rodovias federais, promover incentivos tributários e fiscais (Pis e Cofins) para acelerar a substituição de veículos, estabelecer linhas de crédito especiais nos bancos públicos federais e do BNDES e incentivar os estados a equalizar a alíquotas de ICMS do gás natural veicular e biometano à alíquota praticada para o diesel, além de incentivar os estados, principalmente as capitais e regiões metropolitanas, a incluir o gás natural e o biometano nas licitações do transporte público e no serviço de coleta de resíduos urbanos.

A Abegás reforçou também o potencial da cogeração industrial e de sinergias com o biometano e hidrogênio de baixo carbono.

Por fim, a associação reforçou ainda a relevância da transparência das informações de todos os elos da cadeia de gás natural, tanto das informações de upstream, para o controle por parte da ANP, como a necessidade de estabelecer uma metodologia de revisão periódica das tarifas de transporte, tal como acontece na distribuição de gás canalizado, de maneira que fiquem claros os critérios no cálculo da tarifa, tornando pública, acessível e periódica a divulgação das tarifas de transporte praticadas pelas transportadoras.

Andamento dos trabalhos

Até o momento, o grupo de trabalho do Gás para Empregar realizou 62 reuniões, envolvendo 138 pessoas e 13 órgãos e entidades públicas. Devido ao volume de trabalho, o GT-GE, instituído em março deste ano após aprovação pelo CNPE, foi prorrogado por 120 dias, contados a partir do prazo em que se encerraria.

A portaria assinada pelo ministro Alexandre Silveira para alongar o prazo levou em consideração, entre outros pontos, a complexidade dos assuntos; a grande quantidade de reuniões que ainda são necessárias para o diagnóstico adequado; o recebimento de e análise das contribuições dessas reuniões públicas; a necessidade em obter e compilar os dados da Pesquisa de Demanda de Gás Natural, fundamentais para uma adequada formulação de política pública e planejamento setorial, que só estará disponível em 2024.

De acordo com estimativas da EPE, os investimentos em projetos de gasodutos, escoamento, unidades de processamento, transporte, fertilizantes nitrogenados e metanol tem potencial de gerar 436 mil empregos, atrair investimentos na ordem de R$ 94,6 bilhões, acrescer o PIB em quase 1% e aumentar a participação de royalties em R$ 9,3 bilhões entre 2027 e 2050.

Comitês temáticos

O grupo de trabalho do Gás Para Empregar é dividido em cinco comitês, conforme relacionados abaixo: 1 – Disponibilidade do gás natural, que avalia medidas para redução dos volumes reinjetados além do tecnicamente necessário; 2 – Acesso ao mercado, para aumentar o número de ofertantes do gás no mercado doméstico e atrair investimentos privados para as infraestruturas; 3 – Modelo de comercialização da União, que tem a missão estudar o aumento da oferta de gás do Estado e de induzir investimentos pela PPSA; 4 – Gás para o setor produtivo, que visa aumentar a disponibilidade do insumo para os setores industriais, incluindo a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros. Nesse cômite busca-se reduzir a dependência externa de insumos; e 5 – Papel do gás natural na transição energética. Nesse caso, a intenção é identificar estratégias e mecanismos para alinhamento à transição energética dos esforços de desenvolvimento de gás natural e investimentos relacionados.