Relator estuda tributação maior sobre combustíveis para mitigar impactos ambientais

Folha de São Paulo
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta quinta-feira (19) que recursos naturais não renováveis sejam taxados com o chamado Imposto Seletivo —tributo sendo criado pela proposta para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na prática, a medida pode incluir os combustíveis fósseis (como gasolina e diesel) —mas, nesse caso, o senador disse ainda estudar o assunto e não ter certeza. Já o restante do setor de energia estaria livre da medida.

“Combustível tem impacto no meio ambiente. Energia, 92% da matriz energética brasileira é limpa. Eu não posso penalizar 100% da matriz energética brasileira por causa de 8%. É injusto com o consumidor”, disse a jornalistas.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pela Câmara determina de forma genérica que compete à União instituir um imposto a ser aplicado sobre “produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. O trecho afirma ainda que uma lei deverá detalhar o assunto.

As declarações são dadas no momento em que o mundo discute um esforço para a tributação contra as emissões de gás carbônico, como forma de frear o aquecimento global. Neste mês, o FMI (Fundo Monetário Internacional) fez a sugestão em sua reunião anual, que ocorreu desta vez no Marrocos.

O chefe de políticas orçamentárias do FMI (Fundo Monetário Internacional), Vítor Gaspar, defendeu a cobrança de um imposto sobre o carbono principalmente no caso das empresas que mais emitem, como parte essencial de uma política ambiental eficaz.

Em sua avaliação, a medida precisa ser combinada com regras para evitar que a dívida pública dispare. “A tributação do carbono é, de longe, o instrumento mais eficaz e é um elemento muito importante de um conjunto de políticas que podem ser sustentáveis (para as finanças públicas)”, disse o português no último dia 11.
O imposto sobre o carbono está ganhando popularidade: foi implementado em cerca de 50 países, e outros 20 consideram fazê-lo, segundo o FMI.
Braga voltou a defender um valor “robusto” para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) —um pleito de governadores. Ele disse que o instrumento atuará na redução das disparidades sociais do país.
“Para as futuras gerações, será o FDR o responsável pela redução das desigualdades econômicas e pela redução das desigualdades regionais. Então esse fundo precisa ser robusto”, disse.
Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente, mas o valor depende de conversas com o Ministério da Fazenda.

“É um fundo de longo prazo. Portanto, ele pode ir aumentando gradativamente. Mas precisa ter fonte, e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse, ressaltando que, se depender dele, o montante será maior do que R$ 40 bilhões.
O texto da Reforma Tributária recebeu 537 emendas até a noite da última quarta-feira (18). Nesta quinta, o grupo de trabalho montado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) entregou ao emedebista um relatório com nvoa leva de sugestões.
Após a reunião, Braga afirmou que precisa de tempo para concluir o texto. Ele sinalizou que pode apresentar o parecer em 1º de novembro. Anteriormente, a entrega estava prevista para a próxima terça (24).
Em meio a negociações, o relator disse que o cronograma de votação ainda será definido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mesmo que a entrega do parecer atrase, a ideia é votar o texto no plenário da Casa na semana de 5 de novembro (provavelmente no dia 7).
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).