Ministério irá manter indicações inelegíveis ao conselho da Petrobras, diz estatal em ofício

O Estado de São Paulo

Uma troca de ofícios entre a Petrobras e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas últimas duas semanas, a qual o Broadcast/Estadão teve acesso, revela que o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável direto pelas indicações da União ao Conselho de Administração (CA) da estatal, informou no início do mês, 3, que a União “manterá” os candidatos considerados inelegíveis por lei.
A intenção ainda não está clara nos bastidores da Petrobras ou do governo. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que a estratégia vai variar de acordo com a temperatura política do assunto. E essa temperatura só subiu desde então com uma nova reprovação, de Renato Galuppo, antecipada pelo Estadão/Broadcast, e outra à vista (Efrain Cruz). Como carta na manga, ainda no mês passado, o MME enviou “nomes reservas” em uma lista adicional, para o caso de os indicados titulares não se viabilizarem.
O imbróglio sobre as indicações ao novo conselho da Petrobras se torna, aos poucos, a bola da vez na lista de polêmicas relacionadas à estatal. Na semana passada, declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sobre mudanças na política de preços da estatal, causaram constrangimento e irritaram a direção da empresa e alas do governo.
Na troca de ofícios com a CVM, a Petrobras também assumiu formalmente que a assembleia geral ordinária de acionistas (AGO), marcada para 27 de abril, tem a prerrogativa de eleger membros ao Conselho de Administração da estatal mesmo que eles sejam inelegíveis de acordo com a Lei das Estatais (13.303).
No documento, a empresa admite que isso pode acontecer ignorando pareceres e decisões da sua estrutura de governança. Até então, esse era apenas um consenso informal entre fontes da empresa, analistas e advogados que acompanham seu dia a dia. Nunca havia sido registrado em um documento oficial.
“Lembramos que as manifestações do CA e do COPE sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações de elegibilidade têm caráter opinativo, e não decisório, sendo a AGO, órgão maior da sociedade, soberana para acatar ou não as recomendações desses órgãos sobre os candidatos submetidos ao escrutínio dos acionistas”, reconheceu a Petrobras à CVM.
Em seguida, a empresa ainda afirma que os acionistas “responderiam” eles próprios caso venham a proferir “voto contra a lei” na AGO. O acionista majoritário, no caso, é a União, representada pelo governo federal.
No último dia 13, veio à público a informação de que a CVM endossou, com parecer técnico, a reprovação de dois nomes indicados pelo governo Lula (PT), via MME ao Conselho da estatal. O Broadcast viu o conteúdo dos ofícios trocados desde 31 de março entre a autarquia federal que regula o mercado de capitais e a Petrobras sobre o assunto das indicações ilegais à sua administração. O material está compilado em um anexo de 11 páginas do ofício que atesta a inegibilidade de Pietro Mendes e Sergio Rezende ao CA.
Mas as respostas da Petrobras chegaram à CVM dias antes, em 4 de abril, portanto, após a posse da nova diretoria, indicada pelo atual presidente Jean Paul Prates. Os diretores de Prates tomaram posse formalmente em 30 de março e os questionamentos da CVM foram enviados à companhia um dia depois, em 31 de março.
Nessa mesma troca de ofícios, a Petrobras informa que, após provocação da CVM, chegou a modificar a primeira versão do chamado Boletim de Voto a Distância (BVD), espécie de cédula para acionistas que têm de adiantar os votos por, por exemplo, residirem no exterior. As cédulas oferecidas semanas atrás mantinham os nomes dos candidatos considerados inelegíveis, fato que foi questionado pela CVM.
A empresa argumentou que não há norma da autarquia sobre a necessidade de incluir análises do Comitê de Pessoas (Cope) e do CA sobre a elegibilidade dos candidatos no BDV, mas que, mesmo assim, incluiu uma recomendação de consulta a estes documentos a fim de chamar atenção sobre as reprovações.
Outra informação relevante na documentação analisada pelo Broadcast é que a Petrobras chegou a comunicar ao MME uma brecha para um dos “inelegíveis”, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes, que seria seu desligamento do cargo no MME. O atalho, no entanto, caiu dentro da própria empresa, em outros foros de discussão sobre o candidato. Foi consensuado que ele incorre em “permanente conflito de interesse”.
A documentação atesta, ainda, a posição da Petrobras com relação à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que, em vias de se aposentar, decidiu liminarmente pela queda da quarentena de três anos a líderes partidários ou políticos envolvidos em campanha eleitorais que tentam entrar em estatais.