Temor de fim de diretoria ronda Petrobras

Valor Econômico
A chegada de uma nova gestão na Petrobras despertou temores de que os controles internos sejam afrouxados. Há receio de que as proteções e os sistemas contra riscos na companhia fiquem comprometidos. Nos bastidores da estatal, circulam informações segundo as quais chegaram a ser feitos estudos para a extinção ou rebaixamento da diretoria de governança e conformidade. A Petrobras nega que pretenda extinguir ou reformular a pasta, criada em 2014, na esteira das denúncias da Lava-Jato. As informações sobre um possível esvaziamento no “compliance” da Petrobras surgem em momento em que a empresa passa por mudanças na estrutura corporativa.
No feriado de Páscoa, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, anunciou um novo desenho da diretoria-executiva, mas manteve a área de governança e conformidade. As mudanças incluíram a criação da diretoria de transição energética e energias renováveis, que vai ficar à cargo de Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Outra decisão foi extinguir a diretoria de relações institucionais e de sustentabilidade, entre outras mudanças. Apesar de a diretoria de governança ter sido mantida, há suspeitas de que o corte pode estar sendo estudado para um segundo momento. As alterações na diretoria-executiva ainda vão passar pela aprovação do conselho de administração da Petrobras.

Estatal nega que extinguirá ou reformulará pasta, criada em 2014 na esteira da Lava-Jato
O possível fim da área de governança da Petrobras foi noticiado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, no fim de março. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu esclarecimentos à Petrobras sobre o tema. Em resposta, a petroleira afirmou na ocasião: “Até o momento, não houve qualquer decisão da diretoria executiva ou do conselho de administração no sentido de extinguir ou reformular a estrutura da Diretoria de Governança e Conformidade.” No entanto, a empresa não negou se está estudando o tema. Procurada pelo Valor, a companhia reiterou que não há qualquer decisão de extinguir ou reestruturar a diretoria.
Além das diretorias-executivas, a nova gestão tem realizado mudanças nas gerências-executivas, postos mais altos no organograma, abaixo apenas dos diretores. Os temores sobre o futuro da diretoria de governança surgiram após relatos internos de funcionários, segundo os quais Prates consideraria a área um “entulho” da Lava-Jato, que engessaria a administração da companhia. Em vídeo divulgado para os funcionários, no fim de semana passado, Prates disse que as mudanças na diretoria-executiva correspondem à “primeira etapa do ajuste organizacional da empresa”. Procurada, a Petrobras negou que Prates teria chamado a área de “entulho”: “O presidente da Petrobras já manifestou publicamente diversas vezes seu compromisso e respeito às regras de governança da Petrobras.”
“A dúvida é como Prates entende a importância da governança da companhia”, disse fonte próxima à estatal. Mudar ou extinguir a diretoria teria relação direta com as alterações pretendidas pelo governo na Lei das Estatais, a fim de facilitar indicações políticas. Três fontes próximas da alta administração ouvidas pelo Valor afirmaram ter conhecimento de comentários sobre estudos para acabar com a área de governança ou reduzir o seu escopo. Uma das versões é que a pasta poderia ficar subordinada à área jurídica (hoje é ligada diretamente ao conselho de administração). Esses estudos teriam sido iniciados antes mesmo da escolha de Prates para a presidência da estatal.

Caso diretoria de governança seja enfraquecida, medida vai prejudicar Petrobras e país, diz Marcella Blok

Pessoas ouvidas pela reportagem temem que o fim ou o enfraquecimento da diretoria de governança gere impactos negativos não só sobre a Petrobras. Os efeitos seriam variados como, por exemplo, o enfraquecimento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Há ainda o risco de redução de empregos na área de compliance, uma vez que outras empresas poderiam seguir caminho semelhante, na visão de uma fonte do setor. Outro efeito seria a piora na reputação da Petrobras ainda em recuperação, uma vez que a companhia ainda é associada a casos de corrupção.
A diretoria de governança e conformidade da Petrobras foi criada em 2014, após o surgimento das denúncias de corrupção envolvendo a empresa. A pasta é classificada como a “guardiã” do sistema de conformidade, responsável por criar regras e dispositivos de prevenção a casos de corrupção e fraudes, assegurando a integridade e a reputação da companhia. É a única diretoria que não é ligada à presidência, respondendo diretamente ao conselho de administração. A escolha do titular passa por seleção feita por empresa de recrutamento de executivos (“headhunter”) e o mandato não se encerra junto com os demais diretores.
Atualmente, a diretoria está a cargo de Salvador Dahan, cujo mandato encerra-se em maio. Uma das fontes informou que a petroleira está em busca de sucessores para Dahan, mas dois nomes teriam recusado o convite da companhia devido ao potencial risco de esvaziamento da diretoria. Outro sinal de temor pelo esvaziamento da área foi a saída de Taísa Matos da gerência-executiva da área jurídica da companhia. Segundo fontes, o motivo teria sido o fato dela ser favorável à Lava-Jato.
A Petrobras afirmou que não comenta “especulações” sobre mudanças de executivos: “Eventuais mudanças na liderança serão implementadas em conformidade com as regras de integridade para nomeação de executivos e em coerência com as estratégias anunciadas”, acrescentou a companhia. Segundo Marcella Blok, autora do livro “Compliance e Governança Corporativa” e especialista no tema, a importância da diretoria de conformidade é tamanha que caso perca força, isso representará “enorme retrocesso” e prejudicará a Petrobras e ao país. Ela avalia que a estatal tornou-se referência em governança e conformidade após a implantação de um sistema complexo e sofisticado de freios e contrapesos, o que pode ser perdido caso avancem as tentativas de enfraquecimento.
“Remover esses freios e bloqueios é o grande temor dos stakeholders [públicos de interesse] internos e externos e representaria perda de investimentos estrangeiros e de credibilidade e prejuízo na cotação das ações, visto que impediria que o Brasil pudesse ingressar na OCDE e seria um mau exemplo de governança corporativa”, disse Blok. Na visão dela, mesmo com propostas no Congresso para flexibilizar a Lei das Estatais, a empresa ainda conta com fortes bloqueios internos, como um comitê de integridade que funciona como última instância, com poder de veto a determinadas contratações ou demissões.
Em avaliação sobre os 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Transparência Internacional destacou como ponto negativo as tentativas de enfraquecimento da Lei das Estatais e as pressões sobre a diretoria de governança e conformidade da Petrobras. “Principal empresa do país, com dezenas de milhares de fornecedores, o padrão de integridade da Petrobras é um farol para o mercado brasileiro e retrocessos ali produzem efeito sistêmico”, disse a entidade, em comunicado.
A Petrobras também está com sua área de governança sob pressão depois que casos de assédio e importunação sexual a funcionárias vieram à tona nos últimos dias. Em paralelo, o governo fez indicações para o conselho de administração que foram vedadas pelas instâncias internas de checagem devido a riscos de conflitos de interesse. Indicações para conselho e diretoria-executiva passam por testes de integridade feitos por comitês internos, que podem vedar eventuais nomeações. Nem as instâncias internas, nem a diretoria de governança, nem o próprio conselho têm poder de veto a esses nomes.

A diretoria de governança pode vetar, porém, nomes para as gerências-executivas. Em caso de esvaziamento, há, portanto, risco de indicações que não tenham capacidade técnica à altura do cargo, mesmo que passem por testes de integridade, segundo executivo da empresa.