Governo quer atrasar votação de MP dos combustíveis em meio a risco de derrota no Congresso

Governo quer atrasar votação de MP dos combustíveis em meio a risco de derrota no Congresso
Folha de São Paulo
Com risco de derrotas, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem atrasar ou até evitar que a MP (medida provisória) da retomada da cobrança de tributos federais sobre gasolina e etanol seja votada no Congresso.
O principal ponto do texto prevê a tributação de combustíveis por quatro meses –período em que uma MP tem efeito mesmo sem ser aprovada pelo Legislativo. Se a proposta não for votada antes do prazo, ela perderá validade, mas a arrecadação dos quatro meses fica mantida.
No entanto, os planos de articuladores do governo devem esbarrar na falta de apoio político de Lula na Câmara dos Deputados.
Líderes do centrão ouvidos pela Folha pretendem usar a MP para mostrar ao Palácio do Planalto que o governo ainda precisa construir sua base no Congresso.
Uma ala desse grupo acredita que, ao dar esse recado, os articuladores políticos de Lula irão ampliar o diálogo com partidos, como PP, Republicanos e até com uma parte do PL, para que haja votos para projetos do governo.
O clima entre líderes do Congresso é que, para aprovarem uma medida impopular, é preciso obter uma compensação.
A maior dificuldade do Ministério da Fazenda será manter a taxação de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto.
A proposta chegou a ser cogitada no ano passado, em meio à alta dos preços dos combustíveis na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A maioria do Congresso, no entanto, se mostrou contrária à ideia.
Líderes partidários dizem que a rejeição se mantém e que, atualmente, o clima é pela derrubada desse trecho da MP.
Apesar de governistas quererem adiar a votação da medida provisória, há pressão de deputados do centrão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não engavete a proposta até o fim do prazo de quatro meses.
Líderes do centrão ainda vão discutir com as bancadas qual seria, na visão desse conjunto político, o cenário ideal para os combustíveis.
O grupo também quer usar o poder de barganha para conseguir benesses com o Planalto, como indicações para cargos públicos.
Parlamentares aliados de Lula afirmam que, caso a MP seja colocada em votação, a oposição defenderá discurso contra o aumento dos combustíveis —posição que poderá ter impacto na opinião pública caso o preço da gasolina suba mais que o esperado nas bombas.
Para ajustar o discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com vice-líderes do Congresso na terça-feira (28) e explicou a decisão de reduzir os descontos sobre a gasolina.
A expectativa do governo é que, ao fim do prazo de quatro meses, os preços dos combustíveis já tenham acomodado a retomada da taxação.
A partir desta quarta-feira, a alíquota de PIS/Cofins sobe a R$ 0,47 por litro da gasolina e a R$ 0,02 por litro do etanol, enquanto a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.
A recomposição é parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. As alíquotas foram zeradas por Bolsonaro em 2022, na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas das eleições. Em 1º de janeiro, Lula prorrogou a medida por 60 dias.
No Senado, onde o governo está em maioria, a oposição vai tentar argumentar que o imposto sobre as exportações de petróleo afeta diretamente as empresas menores, e abala a credibilidade do país.
Nesta quarta (1º), o líder da oposição no Senado e ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para que o imposto seja removido do texto.
“Essa é mais uma ideia infeliz do governo do PT. Nós estamos repetindo velhas práticas. Nós estamos, com essa medida, diminuindo o lucro das empresas, Petrobras e pequenas empresas que lidam com concessões, e isso gera um subsídio indireto. Dilma 3”, diz Marinho.
Bolsonaristas também têm argumentado que o discurso do governo de tributar mais a gasolina é cínico porque motociclistas e motoristas por aplicativo dependem de gasolina para trabalhar.
Por outro lado, dizem que há carros de luxo, como SUV’s e camionetes, movidos a óleo diesel —o que vai contra o argumento do Ministério da Fazenda de que o subsídio da gasolina deve ser menor porque afeta os mais ricos.
Na primeira reunião do ano, nesta quarta, a bancada do PL na Câmara dos Deputados divulgou nota criticando o fim das desonerações fiscais dos combustíveis. O texto é assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
“Os deputados do PL se manifestaram contrários ao fim das desonerações fiscais dos combustíveis, que já estão provocando aumento nos preços da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população”, diz a nota.
Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL elegeu 99 deputados federais, se tornando a maior bancada da Casa. Ao menos 82 deles registraram presença no encontro realizado nesta quarta-feira, segundo a assessoria.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que serão apresentadas emendas ao texto da MP. Segundo ela, cada parlamentar irá se debruçar sobre o tema para depois o PL “se posicionar a respeito de todas”.
Ela diz que a bancada da legenda é favorável à desoneração da gasolina e que o PL não quer “prejudicar as pessoas que têm menor poder aquisitivo”.
“Isso foi feito com muito custo no governo Bolsonaro, mas nós conseguimos fazer. Se a gente conseguiu fazer isso, acredito que o Lula também consiga. Não é só uma questão de oposição por oposição”, completa.