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A Petrobras é historicamente a principal responsável pelo mercado de refino de combustíveis no Brasil importando petróleo, mas a privatização da Refinaria de Mataripe na Bahia para o fundo árabe Mubadala, em 2020, criou um novo marco para o setor.
O CEO da empresa, Luiz de Mendonça, falou em entrevista à VEJA sobre os desafios enfrentados e o papel da iniciativa privada nesse processo. De acordo com Mendonça, os principais desafios que a Acelen precisa enfrentar são as incoerências no arcabouço regulatório e fiscal brasileiro, já que há poucas desestatizações prometidas para a iniciativa privada. No entanto, outro grande obstáculo foi a medida provisória 1157, que desonerou o petróleo somente até 28 de fevereiro.
Sem a renovação desta medida, as refinarias privadas do Brasil teriam que arcar com uma grande acumulação de créditos de PIS/Cofins — cerca de 5 bilhões de reais — inviabilizando a produção máxima dos combustíveis.
Mendonça também ressaltou que existe um problema por conta da falta de resposta do governo quanto à demanda por desoneração dos combustíveis. O executivo alertou que a falta de renovação desta medida significará preços mais altos dos combustíveis no Nordeste e redução da produção, prejudicando também o Estado da Bahia, já que a Acelen representa 10% do PIB e 17% do ICMS local.
Apesar desses desafios, Mendonça acredita na capacidade da Acelen em superar essas questões e seguir avançando em suas metas. Segundo ele, caso haja uma melhoria no arcabouço regulatório e fiscal brasileiro e seja possível contornar os problemas relacionados à desoneração dos combustíveis, haverá um crescimento importante tanto na produção quanto nos resultados da refinaria. Assim, os avanços alcançados pela iniciativa privada podem ser mantidos e ampliados.
A Acelen, uma refinaria privada brasileira, está tornando possível o aumento da capacidade de refino no país.
Recentemente, ela foi objeto de um processo de privatização que trouxe um montante significativo de investimentos para o setor. Apesar dos rumores de que essa privatização pode ser revertida, não houve sinalização do governo em tentar reverter esse processo.
Mesmo assim, a Acelen enfrenta outras dificuldades na condução do setor que precisam ser melhoradas. Uma delas é a Política de Paridade Internacional de preços da Petrobras, que torna mais vantajoso para a empresa exportar para a China ou Europa do que vender para outras refinarias privadas brasileiras.
Para contornar as dificuldades enfrentadas pelo setor e melhorar a oferta nacional, a Acelen tem investido no mesmo nível que a Petrobras e criado 1.2 mil empregos. Segundo os executivos da empresa, é saudável ter uma Acelen no mercado para atrair novos investimentos e modernizar parques de refino. Sendo assim, eles acreditam que mudanças na política de preços da Petrobras não afetariam negativamente sua empresa, já que eles têm uma grande agilidade para reajustar preços semanais dependendo do mercado internacional.
Dessa forma, apesar das dificuldades enfrentadas pelo setor e dos fantasmas sobre o processo de privatização da Acelen, existem diversas iniciativas sendo tomadas pela empresa para garantir investimentos lucrativos e estimular o desenvolvimento do setor energético brasileiro com segurança e transparência.