Taxação dos combustíveis e RenovaBio são prioridades da Frente Sucroenergética

Novacana
Poucos dias após o início do ano legislativo, integrantes da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético iniciam as articulações para o encaminhamento de pautas prioritárias. O segmento espera conseguir fortalecer o programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, com a retomada de prazos anuais para o atendimento às metas de descarbonização.
Também é prioridade para a bancada garantir a competitividade dos combustíveis renováveis ante os fósseis, diferencial que ficou defasado com a extensão da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina.
Ao Broadcast Agro, o presidente da Frente Sucroenergética, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o setor pretende apresentar um conjunto de emendas parlamentares para assegurar o diferencial de preços para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis quando for votada a medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração.
“Precisamos garantir que, neste processo de debate sobre os combustíveis, haja esse diferencial competitivo”, disse. “É preciso haver uma taxação diferenciada (do etanol) com relação à gasolina”, completou.
Atualmente, as tarifas federais zeradas para a gasolina reduzem a competitividade dos biocombustíveis e favorecem os combustíveis fósseis. Apesar de comprometer a cadeia de negociações do etanol, a MP que estendeu a isenção das alíquotas PIS/Cofins é vista como uma ação temporária, que deve durar até o fim de fevereiro. “Depois disso, eu acredito que o governo vai retomar o PIS/Cofins sobre os combustíveis”, afirmou Jardim.
Em paralelo às discussões sobre as alíquotas federais, a consolidação do RenovaBio será outra prioridade para a Frente Parlamentar. O segmento afirma que o programa foi “fragilizado” pelo decreto nº 11.141/2022, de 21 de julho de 2022, que aumentou o prazo para comprovação de atendimento às metas anuais compulsórias do RenovaBio e alterou as regras de funcionamento da política de descarbonização.
O texto estabeleceu que as metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa de 2022 deixaria de ser anuais (com atendimento previsto até 31 de dezembro de 2022) e passariam para 31 de setembro de 2023. Já as metas de 2023 em diante devem ser cumpridas no ano subsequente, sempre até 31 de março. O segmento pede pelo retorno aos prazos originais como garantia dos princípios de “anualidade” e previsibilidade.
Segundo o presidente da bancada sucroenergética, para suspender as alterações se avalia votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 308/2022 protocolado na Câmara dos Deputados. O PDL sugere anular os efeitos do decreto que adiou as datas para comprovação de atendimento às metas individuais. “Vamos tomar iniciativas para retomar o debate sobre o RenovaBio e sobre os Créditos de Descarbonização (CBIOs), queremos votar o PDL”, afirmou Jardim.
Além de atuar nas datas para atendimento das metas, a Frente Parlamentar quer valorizar o programa de descarbonização na atual gestão. “Vamos fazer um conjunto de iniciativas, entre março e abril, para divulgar as conquistas do RenovaBio e a importância dos biocombustíveis”, acrescentou Jardim.
O parlamentar ressaltou, ainda, que a bancada seguirá atenta à reforma tributária, pauta que tem “incidência direta” sobre o agronegócio.