Governo avalia sanções contra postos por aumento em combustíveis
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23/01/2023Postos de combustíveis são notificados pela Receita Federal por pedidos irregulares
23/01/2023
O Estado de S. Paulo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abrirá procedimentos administrativos contra sete postos notificados por aumento no preço de combustíveis logo após a mudança de governo, entre 4 e 6 de janeiro.
A secretaria avaliou as explicações dadas pelos postos, que envolvem insuficiência de combustíveis e aumento da carga tributária, como insatisfatórias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de tributos federais para o setor por meio de medida provisória assinada após sua posse.
Os aumentos identificados pela Senacon ocorreram em postos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Os procedimentos servirão para avaliar a aplicação de sanções, que vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até multa (penalidade mais grave).
O titular da pasta, Wadih Damous, disse ver “ação orquestrada” na conduta dos postos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por sua vez, instaurou inquérito para apurar irregularidades na elevação dos preços.
