MME promete mudanças para proteger consumidor de variação dos combustíveis

O Estado de São Paulo
O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 2, em seu discurso de posse, que a pasta adotará medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais de preços dos combustíveis. Sem citar detalhes de que medidas pretende adotar, Silveira afirmou que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o ministério vai trabalhar em um “desenho” que proteja os investimentos e as empresas, mas agora com foco na população.
“Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis. É muito difícil explicar ao povo brasileiro que somos o paraíso dos biocombustíveis, que temos a riqueza do pré-sal, mas que ele ficará inevitavelmente à mercê dos preços das commodities internacionais e do açúcar no mercado internacional”, disse Silveira, referindo-se ao petróleo e ao etanol.

O ministro também defendeu a necessidade de ampliar a capacidade nacional de refino de combustíveis, para reduzir a dependência da importação. “Apesar de sermos muito gratos à Petrobras, a maior produtora de petróleo da América Latina, nossa capacidade de refino deficitária nos torna reféns da importação de derivados de petróleo e de gás natural, deixando o mercado nacional exposto as constantes e abruptas oscilações internacionais de preço. Alguma coisa estamos fazendo de forma equivocada, precisamos exercitar nossa criatividade e pensar em soluções que funcionem para os investidores, mas, em especial, para o povo brasileiro”, disse.

“É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias, levando-as para outras regiões do País e modernizando as plantas. Nesse ponto a Petrobras, na qualidade de vetor estatal do desenvolvimento setorial e de maior refinadora do País, terá, naturalmente, papel central na expansão, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes.”
Outras duas medidas importantes anunciadas deverão orientar, segundo ele, a sua gestão no ministério: a busca pela redução do preço da conta de luz e a ampliação do acesso à energia entre comunidades mais carentes, com a retomada do programa Luz Para Todos. “Nossas maiores batalhas serão nos campos da modicidade tarifária e da efetiva universalização do acesso a uma energia de qualidade limpa e sustentável, sem esquecer, jamais, da importância de se criar um ambiente seguro para atração de investimentos e, consequentemente, competitividade”, afirmou o ministro. “Precisamos universalizar o acesso à energia. Por isso, vamos trabalhar para concluir o programa Luz para Todos, levando energia elétrica mais barata, estável e limpa para todos os rincões do Brasil.”
Para acalmar o mercado, o novo ministro procurou reforçar que sua prioridade será garantir a “segurança jurídica para os contratos”, mas isso estará atrelado a “lutar com afinco pela redução das tarifas, de forma ampla estrutural e duradoura”, além de “garantir a tarifa social de energia elétrica a todas as famílias que realmente precisam dessas ações prioritárias”.
Ministério ganha Secretaria Nacional de Transição Energética
Silveira procurou concentrar o avanço do setor com respeito a compromissos ambientais, citando temas como “tecnologias de armazenamento de hidrogênio de baixo carbono”, que “colocarão a matriz energética brasileira na vanguarda mundial da sustentabilidade”. O MME terá, nesta nova fase, uma Secretaria Nacional de Transição Energética.
“É com esse foco que anuncio para que vamos criar a Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente em estruturar as políticas públicas necessárias para colocarmos o Brasil como líder mundial em energia limpa, o que deve ser um dos principais desafios da nossa pasta, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.”
O ministro disse que a exploração do gás natural e da biomassa terão especial destaque nesta área, para consolidação de uma economia nacional de médio para baixo carbono, dado o menor impacto ambiental e a maior eficiência dessas fontes, quando comparadas às demais fontes fósseis, além de terem papel estratégico no desenvolvimento de tecnologias nacionais.

Silveira mandou um abraço ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), que vai presidir a Petrobras, e disse que trabalharão juntos na expansão e exploração do gás natural.
“Muitas vezes, nosso gás é preterido no planejamento setorial, desperdiçado. Apenas 52% do gás natural produzido no País é aproveitado, perdendo-se o resto. Continuamos importadores o GNL a preços estratosféricos. Esse caminho de valorização do nosso gás passa, antes de tudo, pela democratização do acesso para toda a cadeia industrial e para as residências do nosso País, além da busca da retomada da vanguarda e da soberania energética nacional.”
Sobre a área de mineração, o novo titular do MME disse que o objetivo será “revitalizar a pesquisa nesse segmento, para baratear e simplificar o processo produtivo de modo a obter os ganhos tecnológicos que democratizem a atividade e que permitam a entrada de produtores de menor porte”, além das grandes companhias do setor.

“O incentivo à mineração artesanal e em pequena escala deve nortear nossos passos no setor minerário, sempre cuidando da responsabilidade ambiental”, disse. “O Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. Precisamos desenvolver inteligência para que todo esse investimento seja revertido não só em mais empregos, mas também como indutor do desenvolvimento, principalmente nos Estados produtores, em maior bem-estar para a sociedade, com especial olhar para as populações mais diretamente afetadas e para a sustentabilidade das atividades de mineração.”

Alexandre Silveira chegou a se emocionar ao citar as tragédias ocorridas em seu Estado, com os rompimentos catastróficos das barragens de Mariana e Brumadinho, lideradas pela companhia Vale. Disse que o ministério vai seguir “fiscalizando e punindo jazidas mal aproveitadas e abandonadas”.

“Não nos esqueceremos de Mariana e Brumadinho. Minha mais profunda solidariedade aos atingidos, que perderam seu maior bem, seus familiares. Vamos investir recursos e esforços na fiscalização ferrenha de segurança de barragem, voltada a impedir que eventos trágicos e lamentáveis como estes possam acontecer”, disse. “Teremos uso de tecnologias de ponta capazes de permitir uma regulação e uma fiscalização mais eficiente, com o aumento da segurança de barragens, destinação sustentável de rejeitos, prevenção de danos e desastres ambientais, repressão de atividades ilegais e definição eficiente de condicionantes ambientais, tudo isso sempre pautado da justiça socioambiental, prestigiando a redução das desigualdades, redução de impactos sobre as comunidades afetadas e inclusão das pessoas.”