Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (24/10 a 03/11) 

ANP

Entre os dias 24/10 e 03/11, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.    

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas as movimentações dos combustíveis.    

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), Naturgy e Ministério Público do Paraná (MP-PR), entre outros. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros. 

Rio Grande do Sul 

No período, os fiscais da ANP estiveram em 25 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, 13 revendas de GLP e um revendedor de óleo lubrificante, passando pelos municípios de Canoas, Gravataí, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Caseiros, Dois Lajeados, Lagoa Vermelha, Serafina Corrêa, Vespasiano Corrêa, Taquara, Rolante, Igrejinha, Arroio Grande, Pedro Osório, Porto Alegre e Pelotas. 

Em Canoas, a ANP apreendeu 44 litros de óleo lubrificante não autorizado pela Agência em um revendedor de óleo lubrificante. Já em Arroio Grande, um posto de combustíveis foi autuado e teve um tanque e dois bicos de etanol hidratado interditados por comercializar o combustível fora das especificações previstas na legislação. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), além de comercializar óleo diesel fora do seu estabelecimento e abastecer compartimento de transporte de combustível em caminhão-tanque. 

Um posto de Gravataí sofreu autuação por não exibir os valores de todos os combustíveis no painel de preços, enquanto outro posto de São Leopoldo foi autuado por não atualizar os dados cadastrais junto à ANP. 

Na cidade de Igrejinha, um posto foi autuado por utilizar medida-padrão (equipamento utilizado para o teste de volume) com o lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) quebrado. 

Santa Catarina 

Houve ações de fiscalização em cinco postos de combustíveis, duas revendas de GLP, três bases de combustíveis e três distribuidoras de GLP nas cidades de Jaraguá do Sul, Corupá e Itajaí, no período entre 24 e 27/10.  

Uma revenda de GLP de Jaraguá do Sul foi autuada por não possuir balança decimal em perfeito estado de funcionamento, equipamento que é utilizado na pesagem dos botijões, quando solicitado pelos consumidores. O estabelecimento também foi interditado por estar com a capacidade acima da permitida em seu cadastro na ANP, contrariado os requisitos mínimos de segurança. 

Paraná 

A ANP participou de uma força-tarefa com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) entre os dias 25 e 27/10 nas cidades de Boa Vista da Aparecida, Campo Limpo, Catanduvas, Céu Azul, Guaraniaçu e Santa Helena. Foram fiscalizados dez postos revendedores de combustíveis e um agente econômico não regulado, onde os fiscais verificaram se havia comércio de combustíveis sem autorização, o que não foi confirmado. 

Também houve fiscalização da ANP em uma distribuidora de combustíveis em Cascavel, não sendo encontradas irregularidades. 

Minas Gerais 

Os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Sete Lagoas, Itaúna, Ribeirão das Neves, Timóteo e Ipatinga no período. Em Ipatinga, foi realizada uma força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) e com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Ao todo, foram realizadas 56 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP.  

Em Ribeirão das Neves, foram interditados 15 bicos de gasolina aditivada, por ter sido detectado combustível fora de especificação (gasolina aditivada apresentava 36% de etanol anidro, quando o estabelecido pela legislação é 27%). O posto também sofreu autuação devido a essa irregularidade.  

Foram apreendidos 44 litros de óleo lubrificante acabado em Sete Lagoas. O produto era comercializado com irregularidades no registro da ANP. 

Em Ipatinga, também foram apreendidos 20 litros de óleo lubrificante acabado comercializados com irregularidades no registro da ANP. Já em Lagoa Santa, seis estabelecimentos foram interditados por terem sido flagrados exercendo a atividade de revenda de GLP sem a devida autorização da Agência. 

No município de Timóteo, dois postos foram autuados porque não tinham os equipamentos e instrumentos obrigatórios para análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requerido pelos consumidores.  

Rio de Janeiro 

A ANP visitou 12 postos de combustíveis do estado do Rio de Janeiro no período. 

Na cidade de Rio das Ostras, foi realizada operação conjunta com o Procon Municipal e não foram verificadas irregularidades nos agentes econômicos. 

Em operação na cidade de São Gonçalo, com o apoio técnico da Naturgy, um posto foi autuado e teve bicos de GNV interditados por operar com risco à segurança e ainda por diferença de medição de volume. 

No município de Arraial do Cabo, ocorreu operação em conjunto com o Procon Municipal, sem registro de empresas irregulares. 

Por fim, os fiscais estiveram nas cidades de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e Rio de Janeiro, onde também não foram verificadas irregularidades. 

Distrito Federal 

Foi verificado o funcionamento de 18 postos de combustíveis e três revendas de GLP na Asa Sul, Gama, Jardins Mangueiral, Lago Sul e Lago Norte.  

No Gama, um posto teve um bico de gasolina aditivada interditado por irregularidade no volume entregue ao consumidor. Outro posto foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado que tem a função de mostrar ao consumidor a conformidade daquele produto comercializado. 

Uma revenda de GLP do Gama foi autuada por não possuir o número mínimo de extintores de incêndio previstos na legislação. 

Goiás 

Os fiscais da ANP passaram pelos municípios de Campinorte, Mineiros, Montividiu, Nova Crixás, Santa Terezinha de Goiás, Trindade, Turvânia e Uruaçu. No total, foram vistoriados 25 postos de combustíveis e dois produtores de etanol. 

Um posto de Santa Terezinha de Goiás foi autuado por não possuir medida-padrão de 20 litros devidamente aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), equipamento utilizado caso o consumidor solicite a verificação do volume do equipamento medidor. 

Outro posto, este em Montividiu, foi autuado por não possuir todos os equipamentos e instrumentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor, e por armazenar combustíveis fora dos tanques subterrâneos. 

Mato Grosso do Sul 

Onze postos de combustíveis, seis produtores de etanol e uma revenda de combustível de aviação foram os estabelecimentos visitados pelos fiscais da ANP no período, nas cidades de Angélica, Caarapó, Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Ponta Porã e Rio Brilhante. 

Dois postos de combustíveis, um de Dourados e outro de Maracaju, foram autuados por defeito no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar a qualidade). 

Um posto revendedor de Caarapó foi autuado e teve dois bicos de óleo diesel B S500 interditados por irregularidades no volume entregue ao consumidor. 

Três produtores de etanol, situados em Caarapó, Rio Brilhante e Ponta Porã, foram autuados por coletar amostras-testemunha em frascos que não apresentavam os padrões estabelecidos pela legislação. Além disso, o produtor de etanol situado em Rio Brilhante foi autuado por não informar o número do certificado de análise da qualidade na nota fiscal. 

Sergipe 

No estado, os fiscais estiveram em três postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e um produtor de etanol nas cidades de Muribeca, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras. 

Em Muribeca, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora da especificação. 

Bahia 

As ações de fiscalização aconteceram em Salvador, São Francisco do Conde, Camaçari e Candeias. Ao todo, foi vistoriado o funcionamento de 18 revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, uma distribuidora de solventes, uma distribuidora de combustíveis de aviação e um terminal. 

Na capital, uma revenda de GLP foi autuada por não dispor de balança decimal, utilizada na pesagem dos botijões, quando solicitado pelos consumidores, e por comercializar botijões de GLP sem cobertura fiscal. Outra revenda de Salvador foi interditada por falta de segurança em suas instalações. 

Pernambuco 

Catorze postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foram fiscalizados pela ANP no estado entre os dias 24/10 e 03/11. Os fiscais estiveram nas cidades de Recife, Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. 

Dois postos, de Olinda e Paulista, foram autuados e sofreram interdições por aferição irregular na bomba medidora. Também em Paulista, outro posto sofreu autuação por disponibilizar GNV com pressão acima da permitida pela legislação (220 bar). 

Outros dois postos, em Olinda e Jaboatão dos Guararapes, foram autuados por não possuírem os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Rio Grande do Norte 

No total, 24 agentes econômicos foram inspecionados pela ANP no período, entre revendas de combustíveis de aviação, produtores de etanol, pontos de abastecimento, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), postos e distribuidoras de combustíveis e distribuidoras de GLP. Os fiscais passaram pelos seguintes municípios: Natal, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Arez, Currais Novos e Guamaré. 

Uma revenda de combustíveis de aviação em São José de Mipibu foi autuada por apresentar bicos de abastecimento irregular e por não possuir instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis. 

Já em Ceará-Mirim, um produtor de etanol foi autuado por não indicar o número do certificado da qualidade e do lacre da amostra-testemunha correspondentes, na nota fiscal. 

Os fiscais autuaram ainda um ponto de abastecimento por operar instalações sem cadastro na ANP. 

Maranhão 

Os fiscais passaram pelas cidades de São Luís, Miranda do Norte, Santa Rita, Viana, São José do Ribamar, Penalva, Raposa e Paço do Lumiar. Eles verificaram o funcionamento de 32 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP. 

Em São Luís, um posto foi autuado e interditado por comercializar combustível fora da especificação (gasolina comum com teor de etanol de 71%, quando o determinado na legislação é 27%).  

Já em Santa Rita, outro posto sofreu autuação por não possuir medida-padrão lacrada e aferida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por falta de segurança das instalações, além de ser autuado e interditado por operar equipamentos medidores em más condições de uso e conservação e por comercializar combustível em desacordo com a legislação. A medida-padrão é o equipamento utilizado nos testes de volume, que podem ser exigidos pelo consumidor. 

No município de São José do Ribamar, um posto foi autuado por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro, por não exibir adesivo referente à origem do combustível nas bombas, em conformidade com a legislação, e por comercializar óleo lubrificante sem registro na ANP. Foram apreendidos 53 L de óleo lubrificante sem registro. 

Um posto de Paço do Lumiar foi interditado por operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável, enquanto em Viana outro estabelecimento sofreu interdição por aferição irregular na bomba medidora. 

Em Raposa, uma revenda de GLP foi interditada por conta da falta de segurança em suas instalações. 

Houve ainda outras autuações no estado, por irregularidades como a falta de balança decimal, utilizada na pesagem dos botijões em revendas de GLP, e pelo uso de equipamentos em desacordo com a legislação nos postos de combustíveis. 

Pará 

No período de 22/10 a 1/11, as ações de fiscalização aconteceram em Belém, Marituba, Abaetetuba, Santa Izabel e Benevides. Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um distribuidor de combustível automotivo.  

Em uma fiscalização realizada durante o final de semana, três postos de uma mesma rede foram autuados e tiveram bombas abastecedoras interditadas por fornecerem ao consumidor volume inferior ao que era registrado no painel da bomba (em média, entre 600 e 700 ml a menos a cada 20 L). Cinco bombas foram interditadas no local. 

Em Abaetetuba, uma revenda de GLP teve as instalações interditadas por questões de segurança. 

São Paulo 

Sessenta e oito agentes econômicos foram vistoriados pela ANP no período, entre revendas de GLP, postos e distribuidoras de combustíveis, produtores de lubrificante acabado, etanol e biodiesel. As ações de fiscalização foram realizadas nos seguintes municípios: Araras, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Cotia, Guarulhos, Hortolândia, Itatiba, Lins, Mauá, Orlândia, Paulínia, Poá, Saltinho, São João da Boa Vista, Rio das Pedras, São Paulo e Sumaré.  

Um posto de Guarulhos foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e quatro tanques) por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%).  

Na capital, outro posto também foi autuado e interditado totalmente (oito bicos e cinco tanques) por cometer uma série de infrações: comercializar gasolina comum com 54% de etanol anidro (quando o especificado na legislação é 27%); rompimento de lacres de interdição anterior; utilizar equipamentos medidores em más condições de conservação; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade); estar com  cadastrado desatualizado na ANP; não informar corretamente a origem do combustível comercializado; não possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume); não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade, que podem ser solicitados pelos consumidores; não apresentar os registros de análise de qualidade; não apresentar a planta simplificada das instalações; desatualização cadastral de equipamentos; e não apresentar a Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). 

Ainda em São Paulo, mais um posto foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. 

No município de Itatiba, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos de etanol hidratado interditados por aferição irregular da bomba medidora. 

Em Orlândia, um posto sofreu autuação por estar com cadastro desatualizado junto a ANP, e por não informar corretamente a origem do combustível comercializado.  

Um posto de Hortolândia foi autuado por não operar no horário mínimo previsto pela legislação. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.  

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.  

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).