Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (12/9 a 15/9)

Portal da ANP

Entre os dias 12/9 e 15/9, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor.

A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP; revendedores de lubrificantes; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); terminais de combustíveis; distribuidores de combustíveis e de GLP; e pontos de abastecimento.

Alagoas

Os agentes da ANP estiveram nos municípios de Maceió, São José da Laje e União dos Palmares. Ao todo, foram 16 postos de combustíveis fiscalizados.

Em União dos Palmares, seis postos foram autuados por irregularidades no painel de preços; por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores; ausência de adesivos obrigatórios; informação incorreta ao consumidor sobre a distribuidora de origem do combustível; e por possuir termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Além de autuados, três postos de combustíveis sofreram interdições por aferição irregular na bomba medidora.

Bahia

As ações de fiscalização no estado abrangeram 15 postos de combustíveis e nove revendas de GLP nas cidades de Jacobina, Salvador, Mata de São João e Simões Filho.

Na cidade de Jacobina, dois postos de combustíveis foram autuados por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Na capital, equipes da ANP autuaram quatro revendas de GLP por irregularidades como falta de painel de preços ou painel em desacordo com as normas, indisponibilidade de balança para a pesagem dos botijões, transporte de recipientes de GLP sem auxílio de sidecar e em veículos sem identificação de emergência.

Em Mata de São João, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança para a pesagem dos botijões, por manter recipientes transportáveis de GLP fora da área de armazenamento, por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação, por questões de segurança e por transportar recipientes de GLP em veículos sem identificação de emergência.

Uma revenda de GLP foi interditada e autuada em Simões Filho por uma série de irregularidades: falta de segurança das instalações; armazenamento de recipiente transportável sem separação física; ausência de extintores de incêndio ou com acesso obstruído; irregularidades no painel de preços; indisponibilidade de balança; transporte de recipiente de GLP em veículos sem identificação de emergência; e armazenamento de recipientes transportáveis de GLP em área imprópria.

Ceará

Foram realizadas ações de fiscalização em 13 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP, nas cidades de Sobral e Massapê.

Em Massapê, dois postos de combustíveis foram autuados por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por irregularidades no painel de preços.

Em Sobral, seis postos de combustíveis foram autuados, sendo dois interditados por aferição irregular na bomba medidora. As autuações foram por motivos como: instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável; termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; irregularidades no painel de preços; e não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Pernambuco

Equipes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis de Recife, e todos foram autuados por não possuir, durante a fiscalização, representante para realizar as análises de combustíveis.

Também houve uma autuação por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por não ter os instrumentos utilizados na análise de qualidade dos combustíveis.

Piauí

As equipes de fiscalização da ANP estiveram em 10 postos de combustíveis nas cidades de Acauã, Dom Expedito Lopes, Geminiano, Jacobina do Piauí, Jaicós, Patos do Piauí, Paulistana, Picos e São João do Varjota. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Rio Grande do Norte

Os agentes da ANP realizaram cinco ações de fiscalização em Natal e em São José do Mipibu. Cada um dos municípios teve um posto autuado por não possuir, durante a fiscalização, representante para realizar as análises de combustíveis.

Em São José do Mipibu, o posto de combustível também foi autuado por não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Santa Catarina

Foram feitas fiscalizações em nove postos de combustíveis e em quatro revendas de GLP nas cidades de São Francisco do Sul, Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Rio Negrinho.

Em Rio Negrinho, as equipes autuaram um posto de combustível por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores, por desatualização cadastral e por exibir marca comercial mesmo estando cadastrado como bandeira branca.

Em Papanduva, uma revenda de GLP foi interditada por estar com a capacidade de armazenagem acima da autorizada.

Uma revenda de gás de cozinha foi autuada em São Francisco do Sul por efetuar a transferência de GLP, retirando de vasilhames parcialmente vazios com ajuda de um compressor e passando para outros vasilhames de maior volume, prática que é proibida.

Rio Grande do Sul

Sete revendas de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), três distribuidoras de combustíveis e 13 postos de combustíveis foram fiscalizados em Brochier, Maratá, Esteio, São Leopoldo, Guabiju, Ibiraiaras, São Jorge e Vacaria.

Em Esteio, um distribuidor de combustíveis foi autuado por não fornecer ao agente econômico os envelopes ou frascos para coleta de amostra-testemunha e por não indicar o número do envelope de segurança da amostra-testemunha.

Uma revenda de GLP foi interditada em São Jorge por operar sem autorização da ANP.

Foram feitas ainda coletas de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela Agência.

Paraná

No Paraná, agentes da ANP fiscalizaram cinco postos de combustíveis e um terminal de combustíveis nas cidades de Colombo, Paranaguá e Curitiba. Nenhuma irregularidade foi encontrada.

Goiás

Os fiscais da ANP estiveram, esta semana, nos municípios de Caçu, Goiânia, Itumbiara, Niquelândia, Quirinópolis e São Simão, em Goiás. Foram fiscalizados 10 postos revendedores de combustíveis, quatro produtores de etanol e um produtor de biodiesel.

Um posto revendedor de Itumbiara teve dois bicos abastecedores de gasolina C comum interditados por irregularidade nos volumes dispensados.

Mato Grosso

Dois postos revendedores de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizados na cidade de Sorriso, não tendo sido encontradas irregularidades.

Pará

A ANP fiscalizou três postos revendedores de combustíveis e oito pontos de abastecimento em Belém.

Um posto foi autuado por não possuir os instrumentos de análise (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor). Um ponto de abastecimento também recebeu autuação, por adquirir produtos de estabelecimento não autorizado pela ANP.

Os fiscais também coletaram amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela Agência.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes em campo nos municípios de Contagem, Florestal, Juatuba, Claraval, Delfinópolis, Ibiraci, Passos, Pratápolis, Alfredo Vasconcelos, Senhora dos Remédios e Ewbank da Câmara. Em Barbacena, a ANP participou de ações conjuntas com o Procon Municipal.

Ao todo foram realizadas 44 fiscalizações. Foram fiscalizados os segmentos de postos de combustíveis, revenda de GLP e bases de distribuição de combustíveis.

Em Alfredo Vasconcelos, foi lavrado um auto de infração por abastecimento em recipiente irregular, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Contagem, um revendedor de GLP teve sua instalação interditada por estar realizando a comercialização de recipientes sem a devida autorização da ANP. Em Senhora dos Remédios, outra revenda de GLP foi interditada, por não cumprir os requisitos mínimos de segurança.

Em Passos, foram lavrados autos de infração por ausência dos instrumentos de análise, abastecimento em recipiente sem o selo do Inmetro, irregularidades no termodensímetro de etanol e irregularidades no painel de preços de postos de combustíveis.

Em Ewbank da Câmara, atendendo a uma diligência da Polícia Rodoviária Federal, um posto de combustíveis teve quatro tanques interditados, por ter sido verificada a comercialização de álcool etílico para outros fins, em lugar de etanol hidratado. Foram apreendidos 25.600 litros do produto irregular. Este posto também foi autuado por dar destinação indevida ao produto.

São Paulo

A ANP fiscalizou 23 agentes regulados na última semana, nos municípios de Campinas, Catanduva, Ibiúna, Mogi das Cruzes, Piedade, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Votorantim. Foram verificados dois revendedores de GLP, 15 postos de combustíveis, um distribuidor de GLP, quatro distribuidores de combustíveis e um agente econômico não regulado.

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por rompimento de lacres e remoção de faixas de interdição.

Em Catanduva, a equipe da ANP esteve em um agente econômico não regulado para coletar amostras em caminhão apreendido pela Polícia Civil/SP.

Em Mogi das Cruzes, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade, que podem ser requisitados pelos consumidores.

Em Piedade, a ANP apreendeu 630 litros de óleos lubrificantes acabados e 20 kg de graxa de um posto de combustível por falta de registro, e autuou um outro por não operar no horário mínimo previsto na legislação.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).