Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (1 a 11/8)

ANP

No período de 1 a 11/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Entre os destaques, está a participação da Agência na Operação Petróleo Real II, responsável por fiscalizar mais de 90 postos de combustíveis no Distrito Federal.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias.

A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP; revendas e distribuidoras de combustíveis de aviação; bases de distribuição de combustíveis; produtores de lubrificantes, etanol e de biodiesel; coletores de óleo lubrificante usado; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e rerrefinadores:

Distrito Federal

No Distrito Federal, a ANP esteve em Águas Claras, Candangolândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Park Way, Samambaia, Santa Maria e Taguatinga. Ao todo, foram vistoriados 18 revendas de GLP e 32 postos de combustíveis.

Três postos revendedores, localizados na Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Samambaia, foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelos consumidores.

Dois postos foram autuados por apresentar bombas de combustível em más condições de funcionamento, um na Candangolândia e outro em Taguatinga. Os equipamentos foram interditados como medida cautelar até a realização da manutenção corretiva.

Um posto do Núcleo Bandeirante foi autuado e teve dois bicos de etanol hidratado interditados porque os equipamentos dispensavam menos combustível no tanque dos veículos do que a quantidade indicada no painel da bomba medidora.

As fiscalizações dos postos de combustíveis do Distrito Federal ocorreram no âmbito da Operação Integrada Petróleo Real II, que contou com a participação de nove instituições: ANP, Inmetro, Procon-DF, Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF), Secretaria de Economia-DF, Secretaria de Trabalho-DF, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Polícia Federal.

Goiás

As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Águas Lindas de Goiás, Aparecida de Goiânia, Chapadão do Céu, Cristalina, Goiânia, Jandaia, Jataí, Paraúna, Perolândia e Serranópolis. Ao todo, foi verificado o funcionamento de 20 postos de combustíveis, seis produtores de etanol, um produtor de biodiesel e um coletor de óleo lubrificante usado.

Em Goiânia, a ANP participou de força-tarefa com o Procon Goiânia, o Inmetro e a Guarda Civil Metropolitana. Na capital, foram apreendidos 13 frascos de um litro de óleo lubrificante que não possuía registro na Agência.

Na cidade de Cristalina, a fiscalização dos postos de combustíveis atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás, mas não foram constatadas irregularidades.

Mato Grosso do Sul

Dois produtores de etanol tiveram suas instalações vistoriadas pela ANP no período, nas cidades de Costa Rica e Paraíso das Águas. Não foram encontradas irregularidades.

Bahia

As ações de fiscalização da ANP no estado foram distribuídas entre os municípios de Barreiras, Candeias, Correntina, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador e São Francisco do Conde. Foram vistoriados quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), cinco postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis, 14 revendas de GLP e duas distribuidoras de combustíveis de aviação.

Em Lauro de Freitas, onde a Agência atuou em parceria com o Procon Municipal e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), dois postos de combustíveis foram autuados por não apresentarem termodensímetros acoplados às bombas de etanol hidratado (equipamento que permite verificar aspectos da qualidade do etanol).

Na cidade de Luís Eduardo Magalhães, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar e armazenar gasolina comum fora das especificações, com teor de etanol de 19%, quando o especificado na legislação é 27%. Foram interditados dois bicos e um tanque.

Na capital, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança em suas instalações. Outros seis estabelecimentos similares receberam autuações por problemas como ausência de balança para pesagem de vasilhames e painel de preços ausente ou em desacordo com a legislação. Houve também a autuação de um TRR por ele não possuir contrato com laboratório credenciado no âmbito do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Ceará

Um posto de combustíveis de Fortaleza foi autuado e interditado por não possuir autorização da ANP para o exercício da atividade e pela falta de segurança em suas instalações. Foram interditados dois tanques, um de gasolina comum e outro de etanol hidratado, e quatro bicos abastecedores (dois de gasolina comum e dois de etanol hidratado).

Paraíba

Vinte e três agentes econômicos do estado foram vistoriados pela ANP, nos segmentos de distribuição de GLP e combustíveis líquidos, postos de combustíveis e revendas de combustíveis de aviação. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Caturité, Conde, João Pessoa, Lagoa Seca, Massaranduba e Queimadas.

Em Campina Grande, um posto foi autuado por não apresentar instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis (utilizados para a realização de teste que pode ser exigido pelo consumidor) e exibir painel de preços em desacordo com a legislação. Problemas no painel de preços também motivaram a autuação de outro posto, este no município de Queimadas.

Já em Lagoa Seca, um posto foi autuado pela ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e por não manter termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado.

Piauí

A ANP passou por três municípios do estado: Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba, totalizando fiscalizações em 14 agentes econômicos nos segmentos de postos de combustíveis, revendas de GLP e revendas e distribuidoras de combustíveis de aviação.

Em Parnaíba, um posto foi autuado por não atender a normas de segurança (abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores) e por manter bombas abastecedoras sem condição de funcionamento. No local, foram interditados um bico de gasolina aditivada e um bico de etanol hidratado. Outro posto da cidade também foi autuado por não atender a normas de segurança, com abastecimentos de motocicletas sem o desembarque dos condutores, e por problemas com o termodensímetro acoplado à bomba medidora de etanol hidratado.

Ainda em Parnaíba, um posto foi autuado por não atender a normas de segurança e operar com bombas medidoras sem condição de funcionamento. O estabelecimento teve um bico de óleo diesel B S500 interditado. Outros quatro postos da cidade foram autuados por irregularidades como exibição de marca de distribuidor por posto cadastrado como bandeira branca na Agência e infringir normas de segurança previstas na legislação vigente.

Uma revenda de GLP da cidade foi autuada por possuir balança em desacordo com a legislação e apresentar falta de segurança em suas instalações, problema corrigido durante a ação de fiscalização. Uma revenda de combustíveis de aviação foi autuada por falta de segurança das instalações e por apresentar amostra-testemunha em desacordo com a legislação.

Minas Gerais

A ANP fiscalizou 37 agentes regulados em campo de 4 a 11/8, nos municípios de Cataguases, Leopoldina, Aimorés, Resplendor, Belo Horizonte, Patrocínio e Lagoa Santa. Foram vistoriados postos de combustíveis, revendas de GLP e revendas de combustíveis de aviação. Nos postos de combustíveis, segue sendo realizado o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022.

Nesta semana, cinco postos foram advertidos com medidas reparadoras de conduta (MRCs) por ainda não apresentarem o quadro informativo de preços.

Em Patrocínio, a Agência participou de ações conjuntas com a Polícia Civil e o Procon Municipal. Uma revenda de GLP foi autuada por ausência do painel de preços.

Em Belo Horizonte, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de diesel S10 interditado por aferição irregular na bomba medidora. Também na capital, houve autuação por irregularidades no painel de preços.

No município de Resplendor, ocorreram autuações por ausência de instrumentos de análise obrigatórios e abastecimento efetuado em recipiente sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Lagoa Santa, três revendas de GLP foram interditadas por ausência das condições mínimas de segurança.

Rio de Janeiro

Entre os dias 1 e 11/8, os fiscais da ANP realizaram ações em postos de combustíveis dos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Araruama, Cabo Frio, Duque de Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro.

Em conjunto com Procon, Polícia Civil e Casa Civil do governo estadual, foi realizada operação para verificar o funcionamento de postos sem autorização da ANP. Foram averiguados quatro estabelecimentos no município de São Gonçalo que estavam em operação mesmo após processo de revogação da Agência. Os agentes econômicos foram autuados e interditados.

Na capital fluminense, um revendedor foi autuado e interditado por fraude volumétrica, com uma defasagem de 10% entre o volume pago e o volume fornecido ao consumidor.

São Paulo

No período, os fiscais da ANP estiveram em 24 cidades: Arujá, Barretos, Cajuru, Campinas, Caraguatatuba, Conchas, Cotia, Diadema, Eldorado, Guarujá, Juquiá, Laranjal Paulista, Miracatu, Queluz, Registro, Ribeirão Preto, São Paulo, Sete Barras, Sorocaba, Taubaté, Tapiraí, Tietê, Valinhos e Vargem Grande Paulista. Foi verificado o funcionamento de 106 agentes econômicos, nos segmentos de revendas de GLP, postos de combustíveis, produtores de lubrificante acabado, coletores de óleo lubrificante usado e rerrefinadores.

Em Barretos, a ANP ministrou treinamento e participou de operação conjunta com o Procon Municipal, instituição com a qual a Agência mantém Acordo de Cooperação Técnica. No período de 1 a 4/8, foi realizado curso intensivo teórico e em campo para melhor capacitação dos fiscais do órgão na legislação pertinente à ANP. Na cidade, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis. Outro posto de Barretos teve 33 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

A ANP também realizou operações de fiscalização em parceria com o Procon Municipal de Caraguatatuba nos dias 3 e 4/8. Um posto de combustíveis teve sete litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.

Em Cajuru, a Agência participou de operação conjunta com a Prefeitura Municipal entre os dias 9 e 11/8, com foco nas revendas de GLP. Ao todo, sete revendas foram interditadas por apresentarem problemas como falta de segurança nas instalações e por não possuírem autorização da ANP para funcionar. Também foram registradas autuações por diversas irregularidades, entre elas a ausência de balança decimal para pesagem dos vasilhames. Nesta operação, foram apreendidos 155 botijões de 13 kg (P13).

Na capital, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e quatro tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 56% de etanol anidro; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (95,2 º INPM) e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; e possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) não aferida e lacrada pelo Inmetro.

Outro posto foi autuado por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 44% de etanol anidro, tendo quatro bicos e um tanque deste produto interditados; exibir marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na ANP; e não informar corretamente a origem do combustível comercializado. Houve ainda a autuação de um posto que não permitiu o livre acesso às suas instalações e documentos, criando obstáculos à fiscalização. O estabelecimento também não possuía todos os equipamentos para testes de qualidade, tampouco régua medidora ou outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis armazenados.

Ainda em São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente (14 bicos e cinco tanques) por uma série de irregularidades: comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); rompimento de lacres de interdição anterior; não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização; não possuir todos equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; não possuir medida-padrão de 20 litros aferida pelo Inmetro; possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; e não exibir corretamente o preço dos combustíveis.

No município de Valinhos, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (18 bicos e quatro tanques) por não ter sido autorizado pela ANP a funcionar e por possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Foram apreendidos 4.489 litros de gasolina comum, 4.999 litros de gasolina aditivada, 12.412 litros de etanol hidratado e 5.082 litros de óleo diesel BS500 neste posto.

Em Taubaté, um posto de combustíveis foi autuado por romper os lacres de interdição anterior, ostentar marca comercial enquanto está cadastrado como bandeira branca na ANP, desatualização cadastral de equipamentos e tanques e por não informar corretamente a origem do combustível comercializado.

Já em Diadema, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis.

Um posto de Ribeirão Preto recebeu autuação por não possuir termodensímetro acoplado em bomba de etanol hidratado.

Em Vargem Grande Paulista, duas revendas de GLP foram autuadas por falta de balança decimal para pesagem dos botijões, quando solicitado pelos consumidores.

Paraná

Foram fiscalizados 36 agentes econômicos no estado, entre revendas de GLP e postos de combustíveis. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Curitiba, Guaratuba, Maringá, Matinhos, Paranaguá e Paranavaí, onde a ANP atuou em parceria com o Procon Municipal.

Em Matinhos, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações. Já em Paranavaí um posto de combustíveis foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado.

Na capital, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo estabelecido pela legislação.

Santa Catarina

Os fiscais estiveram em 23 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Florianópolis, Porto Belo, Chapecó, São José e Xaxim. Nos dois últimos municípios, a ANP atuou em parceria com os Procons Municipais.

Um posto de combustíveis de Xaxim foi autuado e teve um bico de óleo diesel S10 interditado por apresentar irregularidade no volume dispensado pela bomba medidora. O estabelecimento também sofreu autuação por não disponibilizar os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.

Em Porto Belo, um posto foi autuado por comercializar combustível em garrafas PET.

Rio Grande do Sul

No total, foram realizadas ações de fiscalização em 28 postos de combustíveis e 15 revendas de GLP nas cidades de Parobé, Dois Irmãos, Novo Hamburgo, Santo Antônio da Patrulha, Viamão, Caxias do Sul, Farroupilha, Nova Bassano, Paraí, São Gabriel e Sinimbu. A Agência atuou em parceria com os Procons Municipais em Novo Hamburgo e São Gabriel.

Em Novo Hamburgo, um posto foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida.

Já em Farroupilha, uma revenda de GLP foi interditada por apresentar problemas de segurança em suas instalações.

Um posto de Santo Antônio da Patrulha foi autuado por não possuir medida-padrão com selo de aferição do Inmetro, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras.

Amazonas

A Agência realizou ações de fiscalização na cidade de Manaus entre os dias 1 e 11/8. Foram vistoriados postos de combustíveis, revendas de GLP, bases de distribuição de combustíveis e produtores de lubrificantes.

Uma base de distribuição foi autuada após os fiscais constatarem vazamento em uma tubulação e irregularidades na lacragem de caminhões-tanque.

No dia 11/8, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) / Inmetro, foram realizadas fiscalizações em postos de combustíveis, sem registro de ocorrências.

Tocantins

Doze postos de combustíveis, uma revenda de GLP e quatro agentes não regulados (possíveis revendedores de GLP sem autorização) foram fiscalizados pela ANP nas cidades de Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Miracema do Tocantins e Palmas.

Em Lajeado, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelos consumidores, e por apresentar o equipamento termodensímetro acoplado às bombas medidoras de etanol hidratado com defeito.

Já em Miracema do Tocantins, um posto revendedor foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por falhas no display do painel da bomba medidora.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).