“Esperança do setor está no Congresso Nacional”, diz frente do biodiesel

EPBR

Em meio a tensões com o governo de Jair Bolsonaro, o setor de biodiesel mobiliza parlamentares para tentar garantir a retomada do mandato e preservação de políticas de incentivo aos biocombustíveis, como o RenovaBio.
No Congresso, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) pretende avançar com as pautas do setor após as eleições de outubro.
“A esperança do setor está no Congresso Nacional. A partir das eleições, as bases parlamentares tanto do governo quanto da oposição serão recompostas e a retomada do apoio federal à expansão dos biocombustíveis – etanol, biodiesel, entre outros – será incluído na pauta de negociações entre o Legislativo e o Executivo”, disse a FPBio nesta quarta (10/8) em nota.
A inserção de outros biocombustíveis na pauta é, inclusive, parte da estratégia do setor para unir forças.
A recente interferência do governo no RenovaBio — com a postergação de prazo para as distribuidoras comprovarem o cumprimento das suas metas de descarbonização — acabou comprando uma briga também com o setor de etanol.

Projetos em curso
Há pelo menos quatro propostas com impacto significativo para o setor de biodiesel ou para o Renovabio no Congresso Nacional:

MP 1118
O relator Danilo Forte (União Brasil/CE) pretende incluir no texto sobre tributação dos combustíveis a garantia, na lei, do aumento da mistura de biodiesel até 20% em 2028, com a retomada dos 15% já no ano que vem.
Atualmente, a mistura está em 10% — mas era para estar em 14% se o cronograma original tivesse sido cumprido. Entenda: Produtores cobram plano para retomada do B15 em resolução do CNPE
Se avançar, a MP precisa ser votada até o final de agosto. Ela perde a validade em setembro, mês em que os parlamentares pretendem se dedicar às eleições.

PL 1799/2022
Com urgência aprovada na última semana, o PL da deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) institui o Selo Biocombustível Socioambiental e muda a obrigatoriedade de aquisição de CBIOs (créditos de descarbonização do RenovaBio) para refinadores e importadores ao invés das distribuidoras de combustíveis.
É uma alteração significativa no desenho da Política Nacional de Biocombustíveis, e atende, principalmente, uma demanda das distribuidoras, que colocam na conta do CBIO a redução de suas margens e repasse de custos para o preço dos combustíveis.

PDL 308/2022
No início do mês, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou o projeto de decreto legislativo para sustar o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no RenovaBio.
Publicado em julho, o decreto de Jair Bolsonaro prorrogou para 30 de setembro de 2023 o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022 — pela regra original, a comprovação deveria ser até o final deste ano.
A intervenção no mercado fez despencar os preços dos títulos do RenovaBio.

PL 3149/2020
A proposta do deputado Efraim Filho (DEM/PB) permite a produtores rurais que fornecem matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma, participar também da emissão de CBIOs.
Segundo o deputado, isso ajudaria a colocar mais títulos no mercado, com potencial de reduzir o preço para os compradores.