Sindicombustíveis Bahia disponibiliza modelo de placa para atender decreto
Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis
12/07/2022
Sindicombustíveis Bahia atualiza as informações para a placa do Decreto 10.634 (Tabela 21/2022)
12/07/2022O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia) disponibiliza modelo de placa para atender o Decreto nº 11.121, de 06 de julho de 2022. A nova placa tem como objetivo auxiliar o revendedor associado e o modelo foi criado após entendimento da Fecombustíveis com a ANP e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O novo decreto determina que os consumidores sejam informados, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos.
O decreto está em vigor desde a publicação (07/07), com vigência até 31 de dezembro de 2022.
