Dia do Consumidor: ANP realizou ações especiais de fiscalização em mais de mil agentes econômicos

Portal da ANP

Entre 7 e 17 de março, a ANP realizou operações de fiscalização especiais, em celebração do Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Foram realizadas ações em mais de 170 cidades de 22 unidades da Federação, nas cinco regiões do país. No total, foram fiscalizados mais de mil agentes econômicos, principalmente postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos com os quais os consumidores possuem contato direto.

Os fiscais executaram mais de 4.500 testes de qualidade dos combustíveis e verificaram mais de 10 mil bicos abastecedores.

Nas ações, os fiscais focaram na verificação de obrigações estabelecidas nas normas da Agência que possuem maior impacto aos consumidores, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, disponibilidades e adequação dos equipamentos, informações sobre preços, entre outras.

Veja abaixo os resultados das ações especiais, separadas por unidade da Federação:

Amazonas

No Amazonas, foram fiscalizados 31 estabelecimentos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP e empresas de navegação, sendo realizados 113 testes de qualidade e verificados 263 bicos abastecedores. Os fiscais estiveram nos municípios de Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Manaus e Manacapuru.

Foram aplicadas 14 autuações e seis interdições. As interdições foram devido a bomba baixa (fornecer volume de combustível menor do que o registrado na bomba) e falta de autorização da ANP para funcionamento.

As demais autuações tiveram motivações diversas, como armazenamento fora da área correta, questões de segurança, aquisição de combustível de agente não autorizado e destinação de produto não autorizada.

Pará

No Estado do Pará, foram fiscalizados 37 postos de combustíveis, revendas de GLP e postos flutuantes, nas cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Isabel, Benevides, Abaetetuba e Barcarena. No total, os fiscais fizeram 74 testes de qualidade e verificaram 248 bicos abastecedores, resultando em quatro interdições por bomba baixa em um posto flutuante, que também foi autuado, além de outra autuação em revenda de GLP por não possuir balança para pesagem de botijões.

Minas Gerais

No período, a ANP esteve nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Divisópolis, Palmópolis, Almenara, Governador Valadares, Montes Claros, Patrocínio, Betim, Romaria e Monte Carmelo, em Minas Gerais. Foram fiscalizados 191 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.

Nas ações, foram feitos 710 testes de qualidade e verificados 969 bicos abastecedores, resultando em 42 autuações e nove interdições. As interdições foram por bomba baixa, etanol hidratado combustível fora das especificações da ANP, problemas de segurança em revenda de GLP e revenda de GLP sem autorização da Agência.

As demais autuações foram por motivos diversos, como painel de preços em desacordo com a legislação, abastecimento em recipiente irregular, ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor), equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação e posto cadastrado como bandeira branca ostentando marca comercial de distribuidora.

Rio de Janeiro

No Estado do RJ, houve fiscalização da ANP em 28 postos de combustíveis e revendas de GLP na capital e nas cidades de Petrópolis, Maricá, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras. Foram feitos 124 testes de qualidade e verificados 622 bicos abastecedores, não sendo encontradas irregularidades.

São Paulo

Em São Paulo, os fiscais estiveram em 47 municípios, atuando em 196 ações de fiscalização, a sua maioria em postos de combustíveis e revendas de GLP. Nos postos revendedores, foram realizados 557 testes de qualidade dos combustíveis, verificados 1229 bicos abastecedores e coletadas 43 amostras de produtos para análise laboratorial detalhada.

As 22 autuações lavradas pelas equipes foram motivadas por problemas como a ausência de balança em revendas de GLP, comercialização de combustíveis fora das especificações da Agência, bombas com aferição irregular, dentre outras irregularidades. Foram realizadas ainda cinco interdições, duas relacionadas a comercialização de combustíveis fora das especificações e três por aferição irregular de bombas, que entregavam menos combustível do que o indicado nas bombas.

As equipes também apreenderam 170 litros de óleo lubrificante sem registro na ANP em três estabelecimentos fiscalizados.

Bahia

Na Bahia, houve ações de fiscalização da ANP nos municípios de Salvador, Amélia Rodrigues, Camaçari, Candeias, Conceição do Jacuípe, Juazeiro, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Santo Amaro, Sobradinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.

Foram 53 ações em postos de combustíveis, resultando em duas autuações, com interdição, por bomba baixa, além de outras duas autuações por fornecer combustíveis em recipiente em desacordo com o previsto na legislação e por ausência de termodensímetro.

Ceará

No Estado do Ceará, foram 35 postos de combustíveis fiscalizados, nas cidades de Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Fortaleza e Maracanaú. Foram feitas 24 autuações e 33 interdições de tanques ou bicos abastecedores, por problemas como bomba baixa, falta de autorização da ANP para funcionar, e etanol e óleo diesel B fora das especificações da Agência.

Sergipe

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, São Cristóvão, Laranjeiras, Salgado e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Foram fiscalizados 31 postos de combustíveis, resultando em duas autuações, uma por armazenamento fora de tanques subterrâneos (situação corrigida durante a ação de fiscalização, por isso, não houve interdição) e outra por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis.

Paraíba

Na capital paraibana, João Pessoa, e nos municípios de Bayeux, Cabedelo e Conde, a fiscalização da ANP esteve em 15 postos de combustíveis. As ações resultaram em cinco autuações, por ausência de instrumentos de análise e de equipamento para o teste de volume.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, foram feitas 34 ações de fiscalização em postos de combustíveis, resultando em 15 autuações e três interdições. As três interdições foram por bomba baixa, enquanto as demais autuações foram por ausência de instrumentos de análise e de equipamento para o teste de volume, termodensímetro em desacordo com a legislação, não comunicar à ANP alterações cadastrais dentro do prazo e dificultar a ação dos fiscais.

As ações ocorreram nas cidades de Natal, Extremoz, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

Pernambuco

No Estado de Pernambuco, foram realizadas 29 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP, resultando em seis autuações e seis interdições. Os fiscais estiveram nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Lagoa Grande, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes.

Uma revenda de GLP foi autuada e sofreu interdições em quatro tanques por estar exercendo irregularmente a atividade de coleta e armazenamento de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). As demais interdições foram em dois bicos abastecedores de um posto, por bomba baixa.

As outras quatro autuações foram por ausência de instrumentos de análise e de equipamento para o teste de volume e falta da tabela de conversão de etanol.

Alagoas

Em Maceió, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santana do Ipanema e Satuba, em Alagoas, a ANP fiscalizou 36 postos de combustíveis. Foram aplicadas 25 autuações por motivos diversos, bem como 12 interdições. As interdições foram por etanol fora das especificações da Agência, bomba baixa e equipamentos em mau estado de funcionamento e conservação.

Entre os motivos das demais autuações, estiveram: falta de atualização cadastral; posto bandeira branca ostentando marca de distribuidora; ausência de termodensímetro; falta de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis e para o teste de volume; ausência de painel de preços; entre outros.

Maranhão

No Estado do Maranhão, foram fiscalizados 18 postos de combustíveis, nos municípios de São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, resultando em uma autuação e interdição de um posto (um bico e um tanque) por comercializar etanol fora das especificações. Outro posto foi autuado por painel de preços em desacordo com a legislação. A operação foi conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), órgão delegado pelo Inmetro no estado.

Piauí

No Piauí, os fiscais da ANP estiveram em Teresina, Altos e Demerval Lobão, sendo fiscalizados 14 postos.

Um posto foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque interditados por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações da ANP, além de não possuir funcionário para fazer o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor. Outro posto também foi autuado por falta de profissional para fazer a análise dos combustíveis e um terceiro por estar com o termodensímetro em mau estado de conservação.

Goiás

Foram realizadas 33 ações de fiscalização nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Nerópolis, Jaraguá e Senador Canedo, que resultaram em oito autuações e duas interdições, uma em posto que comercializava etanol hidratado fora das especificações da Agência e outra em bomba medidora com defeito no funcionamento. Em Goiânia, a Agência contou com a parceria do Procon Municipal.

Ao longo das duas semanas, foram feitos 125 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 384 bicos abastecedores.

Distrito Federal

No Distrito Federal, as equipes da ANP realizaram 46 ações de fiscalização e ocorreu um total de seis autuações. A infração mais recorrente foi inadimplência com o Programa de Monitoramento da Qualidade do Combustível (PMQC), um programa da Agência que faz o monitoramento constante da qualidade dos combustíveis.

As ações aconteceram na Asa Norte, Asa Sul, Ceilândia, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, SIA, SIG, Sobradinho e Taguatinga, algumas em cooperação com o Procon-DF. Os fiscais fizeram 254 testes de qualidade de combustíveis e verificaram o funcionamento de 809 bicos abastecedores.

Mato Grosso

Neste período houve 40 ações de fiscalização nas cidades de Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso e Várzea Grande, incluindo parcerias com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) e Procon Municipal de Sorriso. Foram feitas dez autuações, motivadas por infrações como a falta de equipamentos utilizados nas análises de combustíveis, que podem ser solicitadas pelos consumidores, e a comercialização de combustíveis fora das especificações, entre outras irregularidades.

Em postos revendedores de Tangará da Serra e Várzea Grande foram feitas três interdições, uma delas em estabelecimento que comercializava gasolina comum e etanol hidratado fora das especificações previstas pela Agência. As equipes da ANP ainda apreenderam 11 frascos de 1L de óleo lubrificante que estavam sem informações sobre o produtor.

Ao todo, os fiscais efetuaram 155 testes de qualidade dos combustíveis e inspecionaram o funcionamento de 512 bicos abastecedores.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, capital do estado, os fiscais atuaram em 26 ações de fiscalização que resultaram em nove autuações e uma interdição de um bico abastecedor, que estava entregando menos combustível que o registrado no visor. Os fiscais efetuaram 107 testes de qualidade e conferiram o funcionamento de 282 bicos abastecedores. Em algumas ações, houve cooperação com o Procon-MS.

Tocantins

No estado, as quatro ações se concentraram na cidade de Palmas, onde foram realizados 16 testes de qualidade dos combustíveis e verificados 60 bicos abastecedores. Os fiscais, que contaram com a parceria do Procon-TO, não encontraram irregularidades nos estabelecimentos do município.

Santa Catarina

Os fiscais estiveram em 35 postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Balneário Camboriú, Itapema, Tijucas, Biguaçu, Florianópolis, São José, Imbituba, Araranguá e Criciúma. No período, a Agência integrou diversas operações conjuntas de fiscalização com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO-SC) e Procons Municipais.

Foram entregues três autuações: uma para posto de combustíveis que utilizava termodensímetro com defeito; outra para um posto que não possuía os equipamentos necessários para realização das análises dos combustíveis; e a terceira para posto de Tijucas que não mantinha quadro de avisos.

Rio Grande do Sul

As ações da ANP no estado abarcaram 38 postos de combustíveis nos municípios de Novo Hamburgo, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Porto Alegre, Esteio e Viamão. Os fiscais atuaram, em algumas cidades, em cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procons Municipais.

Onze estabelecimentos foram autuados por praticarem irregularidades como comercializar etanol hidratado fora da especificação e possuir medida-padrão sem selo de aferição do Inmetro atualizado, entre outros problemas. Ao todo, os fiscais interditaram um tanque de etanol hidratado, dois bicos de gasolina comum, quatro dispensers de GNV, um bico de gasolina aditivada e um bico de óleo diesel.

Paraná

No Paraná, foram realizadas 50 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP, resultando em quatro autuações e duas interdições. Foram feitos 150 testes de qualidade e verificados 232 bicos abastecedores.

Ambas as interdições foram em postos, por comercializarem gasolina comum com teor de etanol fora das especificações. Já as outras duas autuações foram em uma revenda de GLP, por não possuir balança decimal para pesagem dos botijões, e em um posto por não exibir os preços no painel.

As ações ocorreram nos municípios de Campo Largo, Cantagalo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pinhais, Santo Antônio da Platina e Toledo.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Veja a página com conteúdos destinados aos consumidores: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/consumidor.