Entidades baianas parabenizam Congresso pela aprovação do ‘Pacote dos Combustíveis’
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Farol da Bahia
Objetivo do projeto é conter a alta nos preços dos produtos
Pelo menos 20 entidades empresariais baianas assinaram uma nota pública em que parabenizam o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 11/2020, o chamado “Pacote dos Combustíveis, sancionado sem vetos, que visa conter a alta nos preços dos produtos.
“Acreditamos que o pacote atualiza, moderniza e simplifica a legislação anterior, promovendo eficiência tributária, relativizando os impactos nos preços dos combustíveis, em especial do diesel”, diz trecho da nota divulgada.
O documento pontua sobre a monofasia do ICMS, que visa reduzir o impacto da volatilidade dos preços de combustíveis e a desigualdade tributária, possibilitando arrecadação para os Estados. “A implantação da monofasia depende de Convênio aprovado pelos Estados e Distrito Federal no CONFAZ. Entendemos que, neste momento, os governadores devem se juntar ao Congresso Nacional e propor a edição do Convênio em caráter de urgência”.
Fazem parte do grupo de entidades que apoiam o Sindicombustíveis Bahia, Fecombustíveis, ACB, SINDICOM Nacional, SINDICOM BA, BRASILCOM, Insituto Combustível Legal, FECOMÉRCIO-BA, FACEB, ABRASEL, SINDERC, ALSCIB, CBTUR, SINDETUR, SALVADOR DESTINATION, entre outras empresas.