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Bahia.Ba
PLP 11/2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (11)
O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), representante de mais de 2.400 postos de combustíveis, responsável por mais de 40 mil vagas de emprego e cerca de 30% da arrecadação do ICMS do Estado, comemora a aprovação pelo Congresso Nacional, nesta sexta (11), da PLP 11/2020 que regulamenta a monofasia do imposto sobre os combustíveis.
O Projeto de Lei garante que a cobrança do imposto ocorra uma única vez na produção ou importação e para o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, além de simplificar a cobrança, facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação do tributo, torna a competição mais igual no setor de combustíveis.
“A alteração no modelo de cobrança do ICMS era um desejo das distribuidoras e dos postos de combustíveis e significa uma importante conquista do segmento”, comenta Tannus.