Economistas fazem ressalvas a congelamento de combustível

Valor Econômico

Economistas veem com ressalvas a ideia do governo de congelar preços dos combustíveis em meio às pressões adicionais da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o petróleo. Existe o temor de que a medida apenas adiará a inflação, como aconteceu após controles impostos no governo de Dilma Rousseff, comprometendo expectativas de inflação e embaralhando a política monetária.

Mas há também o reconhecimento de que, se a medida for explicitamente temporária e combinada a outras iniciativas, pode ser válida, considerando que o choque de preços ao consumidor será muito forte caso a commodity permaneça nos níveis atuais por mais tempo.

“Não apoio muito essas medidas porque no passado não funcionaram, só geraram ambiente de maior incerteza e obrigaram a transferir a inflação do presente para o futuro. Isso complica expectativa de inflação, previsões e sobrecarrega a estratégia de política monetária”, afirma André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Com a inflação postergada, a meta do ano que vem ficaria comprometida, desalinhando a política monetária, diz ele. “Vai aumentar juros para convergir na meta do ano que vem, quando haverá um impacto desse reajuste [que foi adiado], o que faz com que a meta nunca seja batida.”

O momento é atípico, com grande volatilidade, mas a valorização recente do real, talvez, ajude a mitigar a magnitude desse ajuste, diz Braz. “É importante não sobrecarregar a Petrobras, uma empresa de economia mista, que também tem acionistas”, afirma.

O economista revisou suas projeções de IPCA para 6,2% em 2022 e 4,2% em 2023. As metas de inflação são de 3,5% para este ano e 3,25% no próximo, com tetos de 5% e 4,75%, pela ordem. “Algumas medidas extremas podem ser necessárias em casos atípicos para mitigar esses impactos na economia. Mas uma estratégia não significa ausência de aumento [de preços]”, diz Braz.

Andrea Damico, sócia e economista-chefe da Armor Capital, também diz que a Petrobras não pode ficar sem reajuste algum. Antes da guerra, a defasagem entre preços internacionais e os praticados pela estatal já estava em 10% a 15%, aponta ela. Ontem, rodaram em torno de 45%. Considerando o petróleo e o câmbio do período – um barril se aproximando de US$ 130 e taxa perto de R$ 5,10/dólar -, zerar essa defasagem traria cerca de mais um ponto percentual para a inflação, segundo estimativas de Damico. Ela já vê um IPCA de 6,8% em 2022.

Uma “solução salomônica”, diz a economista, poderia ser manter a defasagem nos 15% anteriores. Restariam 30%, que poderiam ser cobertos metade por reajuste da Petrobras e a outra metade pelo governo. Ainda assim, Damico tem a avaliação de que seria melhor esperar um pouco, antes de tomar uma decisão de subsídio, para ver em que nível o preço do petróleo pode se estabilizar. “Estamos no olho do furacão. Se amanhã tiver algum tipo de acordo de paz ou cessar-fogo, o petróleo vai cair muito, ainda que não volte para menos de US$ 100. Mas esses 15% de reajuste a Petrobras tinha que ter, porque acho que já dá para saber que o petróleo não retorna ao patamar pré-guerra”, diz ela.

Governo e Congresso têm discutido outras frentes de atuação. Dado o caixa bastante volumoso do Estados, a mudança na forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, por exemplo, parece razoável, diz Roberto Secemski, economistachefe para Brasil do Barclays. O alcance da medida, porém, não seria suficiente para neutralizar completamente as pressões altistas, observa ele, que projeta um IPCA de 5,8% em 2022.

A desoneração federal de PIS/Cofins, diz Secemski, poderia complementar o alívio ao diesel, mas não abarcaria a gasolina, de acordo com a proposta apresentada ao Senado. “Uma solução possível é a combinação das várias iniciativas, aquelas em discussão no Senado (ICMS e PIS/Cofins) a um possível congelamento temporário, desde que com custo e duração claramente estabelecidos”, afirma.

Caso caiba ao Tesouro cobrir essa diferença de preços, seria melhor ter isso negociado com a aprovação de um crédito extraordinário específico do que com a abertura de um espaço ilimitado resultante de eventual decreto de estado de calamidade, aponta o economista do Barclays.

“O rol de possibilidades é muito amplo para sabermos o custo fiscal até que haja clareza nos planos. Mas, ao meu ver, a pior opção seria um cheque em branco dado por um possível decreto de calamidade pública”, diz ele. Tal incerteza fiscal, segundo Secemski, poderia se traduzir em aumento dos prêmios de risco e dificultar a condução da política monetária, exigindo uma resposta mais forte por parte do Banco Central.

Embora o Brasil não possa se dar ao luxo de aumentar gastos ou abrir mão de receita, com o superávit primário e o aumento da arrecadação recentes, se tem um momento nos últimos oito anos em que há alguma folga para se pensar em mitigar preços, é agora, diz Marcos Casarin, da Oxford Economics. “Fiscalmente, o momento não é dos piores. Algum espaço existe, mas a maneira de usá-lo vai depender do poder de manobra [do governo] no Congresso”, diz.

A alta recente do petróleo é tão violenta que “causaria dano muito grande ao contribuinte”, segundo ele, que já espera um IPCA de 6,7% em 2022. Casarin, que é economista-chefe para América Latina da consultoria, lembra que outros países da região, como México, Colômbia, Peru e Chile, intervêm nos preços de combustíveis e têm fundo de estabilização. “É natural esperar que, em um momento em que o preço do petróleo dobra em questão de meses, se use algum mecanismo de política econômica para suavizar o efeito ao consumidor final”, conclui.