Estados reagem a projeto que altera ICMS de combustíveis
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17/02/2022A Tarde
Os secretários de Fazenda estaduais reagiram ao substitutivo do projeto de lei 11/2020, que altera as regras de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O texto foi apresentado pelo relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta terça-feira, 16.
De acordo com o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados), o texto, ao implementar a cobrança de uma alíquota única do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional, vai acabar elevando os impostos.
“A implementação de alíquota uniforme em um novo regime acarretaria fatalmente em aumento de carga tributária”, afirma o Comsefaz, em carta assinada por 27 secretários estaduais.
“Os estados com as menores cargas precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo território nacional”, dizem.
Para os secretários, o texto parte da premissa equivocada de que o aumento dos combustíveis é causado pelo ICMS. “As regras do ICMS não são alteradas há quase duas décadas. Não houve alterações recentes de alíquotas, tampouco na sistemática de apuração, que é a mesma desde 2007”, afirmam.
Os valores observados nos postos, dizem eles, são fruto da política de preços exercida pela Petrobras desde 2016, que possuiu aderência aos preços internacionais do petróleo e à taxa de câmbio.
“[Isso] tem permitido extremar o volume de distribuição de dividendos aos acionistas nacionais e estrangeiros, à medida que exacerba seu lucro frente a uma escalada de preços internacionais”, dizem.
Os secretários afirmam que as alterações sugeridas pelo projeto 11/2020 são inconstitucionais e não reduzem os preços. Por isso, solicitam ao Senado que tramite outro projeto –o PL 1472/2020, que cria a necessidade de os preços internos terem como referência o custo de produção e que cria um fundo para estabilizar os preços (proposta esta rechaçada pelo Ministério da Economia).
