Projetos sobre combustíveis que estão no Congresso são ineficazes, diz Observatório Social da Petrobras

Folha de S. Paulo

Uma análise feita pelo Observatório Social da Petrobras, ligado a sindicatos de petroleiros, afirma que os quatro projetos para reduzir preços de combustíveis que tramitam no Congresso são ineficazes e não vão resolver a crise atual.

Segundo o estudo de Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e do OSP, as propostas atacam somente os sintomas e ignoram a causa do problema, que seria a política de preços da empresa.

“As propostas só tocam em questões laterais. São meramente ataques aos sintomas. O caso do ICMS é um exemplo, é só uma alíquota que acompanha o aumento dos preços”, diz.

Ele afirma, por exemplo, que o ICMS apenas acompanha o aumento dos preços, e que a criação de um fundo de estabilização, proposta defendida pelos governadores, somente financiaria importadores de combustíveis.

No cenário atual, diz, esse fundo custaria bilhões de recursos públicos para cobrir uma diferença de R$ 0,55 para o preço internacional da gasolina, por exemplo.

“Se esse fundo estivesse em vigor hoje, estaríamos retirando das contas públicas dinheiro de dividendos e participações governamentais (além do imposto sobre exportação) para pagar essa diferença. Só para não mudar nada –isso é, não baratear em nenhum centavo os combustíveis, apenas pagando a diferença atual– quantos bilhões de reais não torraríamos dos cofres públicos?”, afirma Dantas.

A análise aponta que em agosto de 2008, o Relatório Mensal de Mercado do Ministério de Minas e Energias apontava carga tributária estadual de 27% e federal de 16% sobre a gasolina. Ou seja, 43% do preço da gasolina era de imposto.

Atualmente, afirma, com base em dados da Petrobras, a gasolina comum tem ICMS (estadual) de 27% e carga federal de 10%, ou seja, 37% do preço da gasolina em imposto. Em relação ao gás de cozinha (GLP), a carga tributária total —desde março de 2021 não há mais tributo federal no botijão— caiu de 20% para 15%.

“Isso representa uma queda de 6 e de 5 pontos percentuais no total da carga tributária, respectivamente. E o detalhe é que o imposto não aumentou e, sim, diminuiu. Além disso, os últimos subsídios tiveram alto custo fiscal, mas não reduziram o preço dos combustíveis”, avalia Dantas.

O economista diz que os parlamentares deveriam estar se mobilizando pela alteração da política de preços da Petrobras, o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação).

“Produzimos a maior parte do combustível que consumimos. O custo para produzir gasolina, diesel e GLP não mudou nos últimos anos, à exceção do que se paga de participações governamentais, que varia junto ao preço do Brent [referência mundial]. No entanto, todos os derivados de petróleo alcançaram nos últimos meses seus maiores preços reais da história. Esse cenário é resultado do PPI e é essa metodologia que os parlamentares devem atacar e exigir mudança, porque ela é a origem desse cenário caótico de preços altos, que penaliza o consumidor brasileiro”, conclui.