BC alerta para risco inflacionário de PECs apoiadas por Bolsonaro

Correio Braziliense

Sem citar explicitamente propostas em debate no Congresso para reduzir impostos sobre combustíveis, ata do Copom mostra preocupação com medidas que podem piorar as contas públicas. E indica que alta de juros deve ir além do previsto

Apesar de não citar explicitamente a PEC dos Combustíveis, o Banco Central fez um alerta sobre os riscos da polêmica proposta de reduzir impostos defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores para baratear os preços do diesel e outros produtos. Para o BC, a medida pode ter um efeito danoso para as contas públicas e para a inflação futura, colocando em xeque as regras fiscais sem surtir o efeito esperado para o consumidor.

Na ata da primeira reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, o BC enfatizou uma maior preocupação com a deterioração fiscal por conta desse tipo de medida, que, na sua avaliação, tem efeito limitado e pode acabar elevando os preços em vez de reduzi-los. “O Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”, afirma a ata, divulgada ontem.

Há duas PECs dos Combustíveis no Congresso. A equipe econômica aponta que a do Senado, apelidada pelos técnicos do Ministério Economia de “PEC Kamikaze”, que já tem assinaturas que garantem a sua tramitação na Casa, deverá ter impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões. Na Câmara, há outra proposta parecida, com impacto de R$ 54 bilhões nas estimativas da pasta.

O Copom, na última reunião, decidiu, por unanimidade, elevar em 1,5 ponto percentual a taxa básica da economia (Selic), de 9,25% para 10,75% ao ano, o maior patamar desde maio de 2017. Entre os motivos da decisão — além da piora no cenário fiscal que pressiona os prêmios de risco exigidos pelo mercado para adquirir títulos públicos —, destacaram-se a persistência inflacionária tanto no Brasil quanto no exterior e as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que estão acima do teto da meta deste ano, de 5%, mesmo considerando uma Selic de 11,75% no fim do ciclo de alta dos juros.

Apesar de confirmar que pretende reduzir o ritmo de alta da Selic, o Copom informou, na ata, que não pretende mais antecipar a intensidade dos ajustes nas reuniões seguintes, sem sinalizar quando pretende interromper o ciclo de aperto nos juros. Além disso, reforçou que a política monetária será contracionista para a atividade econômica, ou seja, atuará no sentido de frear a economia.