Rui Costa anuncia congelamento do ICMS até março

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Medida ocorre em meio à alta dos combustíveis e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta

Após o governo da Bahia anunciar, na quinta-feira, 3, o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais 60 dias, a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 4.

A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.

“Fica prorrogado, até 31 de março de 2022, o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo, nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021”, diz o texto assinado pelo governador Rui Costa (PT).

Para Rui Costa, o caminho para resolver o problema dos combustíveis é rever a política nacional de preço da Petrobras.

“A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos”, disse Rui, mês passado.

O imposto na Bahia já está congelado desde o dia 5 de novembro, quando o governo estadual atendeu decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).