Veto de Bolsonaro à venda direta de etanol por cooperativas é coerente, diz economista
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05/01/2022Etanol: Veto à venda direta causa incerteza no setor e expectativa de reversão
05/01/2022CNN Brasil
Nesta terça (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei sobre as operações de compra e venda de etanol no Brasil. Um trecho que dizia respeito à venda direta de etanol por cooperativas produtoras do biocombustível foi vetado.
“Visando à adequação quanto à constitucionalidade e ao interesse público, o presidente da República vetou os dispositivos que tratavam da venda direta e estendiam essa permissão para as cooperativas produtoras ou comercializadoras de etanol”, afirmou a Presidência da República em nota.
Em entrevista à CNN nesta quarta (5), o economista e coordenador do curso de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Paulo Dutra Costantin, disse que a venda direta de etanol por cooperativas não teria impacto a ponto de reduzir o preço final para o consumidor por “uma questão de escala de produção e venda”.
O professor explica que a justificativa dada pelo Planalto é que as receitas geradas em vendas pelas cooperativas produtoras estão isentas de dois impostos federais – PIS e Cofins.
“Então, ele [governo federal] abriria mão de receita sem gerar por outro lado uma fonte alternativa de arrecadação para o orçamento público. Isso é plenamente coerente e está defendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o economista.
O professor também argumenta que a entrada das cooperativas produtoras nesse projeto de lei poderia provocar uma concorrência desleal no mercado, porque elas competiriam com usinas produtoras que precisam pagar o PIS e Cofins.
“Também teria um grande incentivo para que as usinas se tornassem cooperativas, e com isso diminuir ainda mais a arrecadação. Criaria uma distorção muito grande no setor”, declarou.
Ele também afirma que as capitais do Nordeste serão beneficiadas pelo veto. “Os produtores locais nordestinos vendem diretamente para os centros consumidores mais próximos, o que tem um custo menor, e eles ganham com isso”, disse ao explicar que a região pode ver queda no preço dos combustíveis.