Ações das distribuidoras de gás colocam em risco abertura do mercado, diz Petrobras

EPBR

As ações das distribuidoras estaduais de gás natural, que conseguiram na Justiça manutenção das condições dos contratos que terminam nesta sexta (31), abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, “interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país’, informou nesta quinta (30) a Petrobras em nota à imprensa.
“Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 1 de janeiro, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a TAG para levar seu gás ao mercado consumidor”, diz a empresa em nota.
A estatal afirmou ainda que esteve, por vários meses, engajada em negociações de novos contratos com as distribuidoras para oferecer melhores condições e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent.
“No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema”, disse a estatal. (Veja a íntegra da nota abaixo)
O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural, tornando o energético 50% mais caro, em média.
Liminares foram concedidas em Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe, até o momento.
Nesta quarta (29), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), anunciou que o estado foi à Justiça contra o reajuste no preço do gás natural proposto pela Petrobras para as distribuidoras de gás a partir do próximo sábado (1/1).