Governo do Espírito Santo congela ICMS para evitar aumentos no preço dos combustíveis

Folha de S. Paulo

Em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro sobre o papel dos impostos estaduais na escalada dos preços dos combustíveis, o governo do Espírito Santo anunciou que congelará o ICMS sobre os combustíveis para evitar novos repasses em caos de reajustes nas refinarias.

Segundo o governo estadual, a decisão foi tomada nesta segunda (27) pelo governador Renato Casagrande (PSB). “Ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o estado não arrecadará nada a mais com isso”, disse, em nota, o secretário de Fazenda do estado, Marcelo Altoé.

O ICMS é calculado com base em um preç de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Com o congelamento, o governo do Espírito Santo não revisará o PMPF em caso de aumento nas refinarias. Atualmente, o estado recolhe R$ 1,65 por litro de gasolina e R$ 0,54 por litro de diesel S-500, por exemplo.

Altoé diz que o congelamento só vale em caso de alta nas refinarias. Se os preços forem reduzidos, o estado promete revisar para baixo o PMPF de acordo com a variação dos preços nos postos. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, defendeu.

O modelo de cobrança do ICMS é questionado tanto pelo governo federal quanto pelo setor de combustíveis, que enxergam na sistemática um fator que retroalimenta os movimentos de alta nos preços.

Isso porque, quinze dias após um reajuste nas refinarias, o PMPF é elevado, provocando novo repasse aos postos. Assim, o setor defende a cobrança de um valor fixo em reais por litro, em vez do percentual sobre um preço de referência.

O preço de refinaria da gasolina foi reajustado pela última vez no dia 12 de agosto, mas seu valor de bomba permanece subindo semanalmente. Para o setor, os repasses do ICMS e a alta do preço do etanol hidratado explicariam a persistência dos aumentos.

O governo do Espírito Santo é o primeiro a anunciar medida para segurar o ICMS após o início das críticas de Bolsonaro aos estados. O presidente da República voltou a tocar no tema em sua live da semana passada, dizendo que a gasolina sai a R$ 2 das refinarias e culpando estados por parte do valor adicional.

Há três semanas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), admitiu negociar também o ICMS, mas defendeu que todos os elos da cadeia se mobilizem para abrir mão de receita. “Vamos reduzir imposto? Vamos reduzir, mas desde que seja proporcionalmente igual para todo mundo”, afirmou.

Na semana passada, porém, 20 governadores assinaram carta questionando as declarações de Bolsonaro sobre o ICMS e repassando à Petrobras a responsabilidade sobre a alta dos preços dos combustíveis no país.

“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmaram.

O Espírito Santo já havia congelado as revisões do PMPF sobre o gás de cozinha. “Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, disse o secretário Altoé.

Nesta segunda, o MME (Ministério de Minas e Energia) disse que o governo de Roraima deve ser o primeiro a reduzir o imposto estadual sobre o botijão. “A medida deve contribuir para uma considerável redução da carga tributária sobre o insumo em Roraima”, afirmou o ministério.

A alta dos preços dos combustíveis está por trás da escalada inflacionária do país e tem provocado estragos na popularidade do presidente Bolsonaro, que no início do ano trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos.

O novo presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna prometeu respeito à política de alinhamento ao mercado internacional, mas tem praticado reajustes menos frequentes, sob o argumento de que não quer repassar volatilidades pontuais ao consumidor

Nesta segunda, Bolsonaro disse que vem discutindo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque formas de “diminuir o preço” de combustíveis “na ponta da linha”.

“Hoje estive com o ministro Bento, conversando sobre a nossa Petrobras, o que podemos fazer para melhorar, diminuir o preço na ponta da linha. Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja”, declarou.