É Hoje! Reunião sobre Restituição do ICMS-ST
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22/09/2021
O Sindicombustíveis Bahia promove nesta terça-feira (21), às 15 horas, no auditório do prédio de sua sede, a reunião sobre Restituição do ICMS antecipado no regime de substituição tributária com o Dr. Bruno Monteiro, do Escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.
O objetivo é esclarecer aos seus associados sobre ação coletiva em favor dos postos revendedores para garantir a restituição dos valores de ICMS-ST pagos a maior do período de junho de 1995 até hoje.
Serão mais de 25 anos de restituição a ser requerida após o trânsito em julgado da ação coletiva, sendo que as empresas já podem se beneficiar, de imediato, da recuperação dos valores dos últimos 5 anos, em conformidade com o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal.
Saiba mais participando da reunião!