À noite, Pix, cartão de débito e TED terão limite de R$ 1 mil

Num momento de alta de crimes como sequestro relâmpago, o Banco Central implantará mudanças no sistema Pix e em outros meios de pagamento. Entre as medidas anunciadas para o Pix, está o limite de R$ 1 mil para operações entre as 20h e as 6h para pessoas físicas e MEIS (microempreendedores individuais). O limite também será aplicado em outras transferências, em compras pelo cartão de débito e em TED (Transferência Eletrônica Disponível). Não haverá restrição para transferências e pagamentos a empresas. Os bancos terão de respeitar prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por meio de canal digital, para aumento de limites de transações com TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências entre bancos, Pix, boleto e cartão de débito. O BC não informou quando as medidas passarão a vigorar.

O Banco Central divulgou ontem uma série de mudanças no Pix, o sistema de pagamentos, incluindo limite de R$ 1 mil para operações entre 20 horas e 6 horas da manhã seguinte. Além do Pix, o limite também será aplicado em outras transferências, em compras pelo cartão de débito e em TEDS (transferência eletrônica disponível) para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas a crimes, como sequestros. Não haverá restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, só entre pessoas físicas e MEIS (microempreendedores individuais).

Os bancos vão ter de respeitar um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com TED, DOC (Documento de Ordem de Crédito), transferências entre bancos, Pix, boleto, e cartão de débito, impedindo o aumento imediato em situação de risco.

Em nota, o BC não informou quando as novas regras passarão a valer, apenas afirmou que as medidas estão em implementação. Segundo o órgão, o limite de R$ 1 mil é maior do que a média de transferências a partir das 20 horas – 90% delas têm valor abaixo de R$ 500. O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Segundo o órgão, o objetivo é impedir o aumento imediato em situação de risco.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro relâmpago no Estado de janeiro a julho – alta de 39,1% ante o mesmo período de 2020. A pasta não tem detalhamento de quais casos envolvem o Pix. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, disse que a quantidade de suspeitas de fraude com Pix caiu de 1 a cada 100 mil para 0,5 a cada 100 mil. “Mas não importa se são poucas ocorrências de fraudes, todas são importantes. O custo da vida humana é incalculável.”

Limites baixos. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter limites baixos para as demais transações. Para evitar que o cadastro seja feito durante um sequestro ou roubo, será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para o registro. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos à noite para análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Será determinado que sejam compartilhadas o mais rápido possível com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de ação criminosa. As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração e mantê-las à disposição do BC. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.

Mello disse que as medidas de segurança anunciadas hoje pelo BC não eliminarão por completo as fraudes e crimes com uso meios de pagamento eletrônicos. “É impossível garantir que não haverá mais crimes, falar isso seria leviano. Nosso objetivo é proteger ao máximo os clientes e reduzir os incentivos para que esses meios sejam usados para fraudes e crimes violentos”, disse.

“As medidas produzem alguns inconvenientes, temos que reconhecer isso. Mas o BC não toma medidas sem se basear em evidências. Não adotamos essas medidas em fevereiro porque não sabíamos qual seria a dinâmica de uso do Pix, por exemplo”, se justificou. O diretor admitiu também que as mudanças terão um custo para as instituições financeiras, que repassarão aos clientes. “Sabemos que haverá um custo, mas não deve ser terrivelmente relevante para os clientes.”

Pânico. Para Mello, o BC considerou adotar o uso de uma “senha do pânico” alternativa no Pix, para que os clientes pudessem avisar seus bancos de um crime. Mas a alternativa foi descartada. “Avaliamos que os custos eram elevados. Muitas vezes, em casos de coação, o sequestrador usa de violência quando a vítima erra a senha. Achamos que não valia a pena, ao analisar custo e benefício.”

Mello lembrou que o Pix é completamente rastreável e apontou que, em muitos casos de crimes com o uso da ferramenta, a polícia chegou ao sequestrador. “Mas essas novas medidas também vão no sentido de aumentar a potência dessa rastreabilidade.”