Distribuidoras alertam para aumento de custos no monitoramento diário de estoques

Valor Econômico

Os distribuidores de combustíveis manifestaram nesta terça-feira (27) preocupação com o aumento dos custos regulatórios do setor, diante da recomendação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) a favor do monitoramento diário dos estoques de derivados.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que o processo de quebra do monopólio da Petrobras no refino, que promete encerrar posição histórica da estatal como responsável pela garantia da segurança no abastecimento, implicará em “mudanças significativas no mercado”. Segundo ele, o órgão regulador precisa estar equipado com mecanismos que lhe permitam monitorar o mercado, de forma a se antecipar e mitigar falhas no suprimento.

Atualmente, a ANP recebe os dados do abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e com defasagem de até 15 dias em relação ao fechamento do mês de referência. Segundo a agência, essa defasagem dificulta a identificação prévia de determinadas situações de riscos ao abastecimento e faz com que o órgão regulador tenha que solicitar dados aos agentes regulados em momentos de falta de produto.

A agência recomendou, então, que os agentes enviem diariamente os dados de estoques de combustíveis como a “melhor opção regulatória” para o monitoramento “dinâmico e mais efetivo do abastecimento de combustíveis”. A ideia da ANP é que o novo modelo de envio de dados comece a valer a partir de 2022.

A Brasilcom, que representa distribuidoras regionais, defendeu que a medida traz um grau de complexidade para os agentes e pode elevar os custos regulatórios. Segundo o advogado Carlos Germano, o aumento das despesas para as empresas menores pode criar um problema concorrencial.

“Temos no mercado distribuidoras gigantescas e distribuidoras menores, regionais, que atendem um a três Estados. Cada uma tem estrutura específica. O custo regulatório pode criar problema concorrencial. O custo médio unitário [de implementação do envio diário de informações] é maior para as distribuidoras menores que para o grande distribuidor”, disse, durante workshop promovido pela ANP sobre o assunto.

O gerente de relações institucionais da Raízen, Luciano Libório, afirmou que a medida pode se tornar “custosa, onerosa e imprecisa”. Ele defendeu, no entanto, que, se implementado, a obrigação de envio diário dos dados de estoques deve ser isonômica e prever penalidades para as empresas que descumprirem a norma. A Raízen, uma das três grandes distribuidoras do país, sugere um projeto-piloto para a medida.

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, como representante das distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), alertou para o grau de imprecisão no fornecimento de dados do setor. Ele também manifestou preocupação com os custos envolvidos na adoção da regulação e relativizou a importância do acompanhamento dos estoques. “Mais importante é conhecer os fluxos logísticos do que os dados de estoques”, alegou.
A Petrobras também chamou a atenção para a imprecisão dos dados envolvidos nos envios diários. Segundo a estatal, a exigência levaria os agentes a enviarem dados temporários, devido aos ajustes naturais na contabilidade das operações de refinarias e terminais. A empresa defende o envio semanal das informações.