CNPE aprova resolução que cria o Programa Combustível do Futuro

Ministério de Minas e Energia

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (20/4), resolução que institui o Programa Combustível do Futuro, que tem como princípio o uso de fontes alternativas de energia e o fortalecimento do desenvolvimento tecnológico nacional. Com o programa, o Brasil dá mais um passo na liderança da transição energética mundial.
O Programa Combustível do Futuro tem como objetivo propor medidas para incrementar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como a aplicação de tecnologia veicular nacional, com biocombustíveis, com vistas a maior descarbonização da nossa matriz de transporte.
O Programa conta também com importantes diretrizes, entre as quais podemos citar: a coordenação interinstitucional e a integração de políticas públicas relacionadas ao setor automotivo e de combustíveis, como o RenovaBio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o PROCONVE, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, o Programa Rota 2030 e o CONPET. Outra importante diretriz do Programa é a avaliação da eficiência energético-ambiental por meio da análise do ciclo de vida completo do combustível, nos diversos modos de transporte.
Foi criado também o Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CT-CF), que será composto por quinze órgãos e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Caberá a esse comitê propor metodologia de avaliação do ciclo de vida completo dos combustíveis; recomendar medidas para aproximação dos combustíveis de referência aos combustíveis efetivamente utilizados pelo consumidor, bem como sugerir ações para fornecer ao cidadão informações adequadas para a escolha consciente do veículo em relação aos aspectos de eficiência energética e ambiental.
“O programa proporcionará o aumento na utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, incentivando o desenvolvimento de tecnologia veicular nacional, tornando a nossa matriz de transporte mais limpa e sustentável”, destacou o ministro Bento Albuquerque.
Também serão estudados temas importantes para o futuro dos combustíveis no Brasil. No Ciclo Otto, serão abordados combustíveis com alta octanagem e baixa emissão de carbono; a promoção da utilização em larga escala do etanol de segunda geração; e o incentivo à célula combustível a etanol.
No Ciclo Diesel, busca-se a criação de corredores verdes para o abastecimento de veículos movidos a biometano, gás natural ou GNL. Também serão trabalhados os combustíveis sustentáveis e de baixo carbono, como o diesel verde, o biodiesel e os combustíveis sintéticos.
O Programa proporá medidas para o desenvolvimento de todo o arcabouço legal e regulatório, hoje inexistente, para a tecnologia de captura e armazenagem de gás carbônico, seja na produção de biocombustíveis ou na de hidrogênio azul.
Também serão criadas condições necessárias para introdução do bioquerosene de aviação na matriz de transporte do País e para uma política integrada desse biocombustível com o diesel e a nafta verde. O setor marítimo também está incluído no programa, buscando-se a inserção de combustíveis sustentáveis nesse modo de transporte.
E, por fim, buscam-se medidas para incentivar operadores do setor de óleo e gás a investir recursos de pesquisa e desenvolvimento em temas relacionados ao Programa Combustível do Futuro.
Assim, o Brasil seguirá firme, contribuindo de forma significativa para a redução de emissões, ratificando o seu papel de importante liderança na transição energética para uma economia de baixo carbono.
A reunião contou com a presença dos ministros Luiz Eduardo Ramos da Casa Civil, Paulo Guedes da Economia, Ricardo Salles do Meio Ambiente, Augusto Heleno do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do ministro Bento Albuquerque, presidente do CNPE, e do representante das secretarias de minas e energia dos estados, Adão Linhares Muniz. Também participaram representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dos demais ministérios que compõem o CNPE.

Confira a mensagem do ministro Bento Albuquerque: