As montadoras sob pressão e os royalties do petróleo

Ninguém sabe quando a era do petróleo chegará ao fim. Mas esse limite está cada vez mais próximo, bem antes de se esgotarem as reservas de hidrocarbonetos no subsolo. E isso produz importantes consequências para o Brasil.

Como aponta matéria publicada no Estadão de domingo, 6 de dezembro, assinada pela jornalista Cleide Silva, aumentam em todo o mundo as restrições à produção de carros novos movidos a gasolina ou diesel. Inglaterra, Alemanha, países da Escandinávia, Japão, China e até mesmo o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, vêm antecipando o início dessa proibição, para 2030 ou 2035. São prazos que inevitavelmente serão adotados por outros países, se não por imposição legal, pelo menos por simples lógica de mercado.

Explicando melhor, por questão de escala de produção ou por necessidade de atender a exportações sob novos padrões, a indústria automobilística global não poderá produzir carros a gasolina para alguns países e, ao mesmo tempo, carros movidos a energia elétrica para outros; terão de unificar os modelos. Isso é mais ou menos como aconteceu com as aeronaves a jato. Quando alguns governos impuseram restrições aos ruídos produzidos pelas turbinas de aviões a jato, essa condição se estendeu a todo o mercado, porque todo avião tinha de estar pronto para operar em qualquer aeroporto ao redor do mundo. Ou seja, a indústria automobilística brasileira tem de tirar também o atraso em relação a esse item porque tem de pensar nas exportações.

Os veículos elétricos ou híbridos representam atualmente 10% das vendas globais de automóveis. Em 2030, a estimativa é de que as vendas desses modelos sejam cerca de 50%, apontam os relatórios de grandes consultorias.

A pressão cresce também sobre a indústria global do petróleo. Mesmo levando-se em conta que a partir de 2030 ainda haverá grande demanda por derivados, não só para atender à frota de veículos a gasolina ou a diesel, mas, também, para queima nas usinas termoelétricas que continuarão funcionando a despeito do aumento da energia limpa, o petróleo vai acabar por micar onde ele se mantiver inexplorado – independentemente do tamanho e da qualidade dessas jazidas.

Daí, também, a urgência em concentrar esforços e capitais para extrair o que o pré-sal brasileiro e outros campos de hidrocarbonetos puderem proporcionar. Os governos do PT cometeram o grave erro de retardar o processo de exploração de petróleo no Brasil, mais para impedir a entrada de empresas privadas estrangeiras e nacionais nesse mercado do que para preservar o futuro das próximas gerações – quando elas não precisarão mais desse recurso natural. É o mesmo erro que cometem agora as corporações ligadas aos sindicatos dos petroleiros. Não moveram uma palha em defesa da Petrobrás enquanto foi dilapidada pela corrupção e agora protestam quando a empresa se dedica a se desfazer de atividades secundárias para se concentrar na sua atividade principal, que é a produção de petróleo.

Mas há outro fator, desta vez de natureza fiscal, que exige urgência na exploração do petróleo brasileiro antes que ele perca a condição de produto estratégico, como ainda é hoje. Trata-se da geração de receitas com royalties e participações especiais, que hoje geram R$ 45 bilhões por ano. (Veja o gráfico.)

O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está praticamente falido e não pode abrir mão de nenhuma oportunidade para atender às necessidades orçamentárias. Petróleo que deixa de ser produzido é royalty que deixa de chegar. Igual necessidade se aplica a outros Estados e municípios do País, tão castigados pela perda de arrecadação nestes últimos anos de crise.

Atrasar a exploração desse recurso implica irrecuperável punição fiscal a esses entes da Federação. Em alguns casos, grandes petroleiras vêm desistindo da exploração de áreas obtidas por leilão, por atrasos inexplicáveis (ou pura falta de empenho) na concessão de licenciamentos ambientais, como aconteceu no Amapá. E esse é outro fator de irracionalidade e de perda fiscal que atinge o setor do petróleo.

O tempo não espera que o País acorde da falta de noção de urgência e de sua omissão irresponsável.