Plano de privatização de estatal do pré-sal vira mais um foco de tensão no governo

O Globo

A privatização da Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA) — a estatal que gere os contratos de exploração dos campos do pré-sal e que faz a comercialização do óleo que cabe à União —, desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, transformou-se em mais um foco de conflito da equipe econômica com outras áreas do governo. Neste caso, com o Ministério de Minas e Energia.
Junto com Eletrobras, Correios e a Companhia Docas de São Paulo (que administra o Porto de Santos), a PPSA faz parte das quatro grandes privatizações que Guedes quer implementar nos próximos meses para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas.
No entanto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, um dos militares no alto escalão do governo, evita falar em privatização. Ele diz apenas estar disposto a estudar outras formas de comercializar a parcela do petróleo extraído em campos do pré-sal que cabe à União nos contratos de partilha firmados com petroleiras. A PPSA representa a União como sócia da petroleira que explora o campo.
A privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas porque a empresa em si vale quase nada. A PPSA estima que vai receber mais de R$ 400 bilhões entre 2020 e 2032 com a comercialização do óleo-lucro dos 17 contratos existentes. O dinheiro não é da empresa, vai para os cofres do Tesouro. E esse valor não leva em conta a receita com royalties de petróleo.
Operação complexa
Por isso, a privatização significaria trazer uma receita futura a valor presente. Os ganhos de um eventual investidor privado na PPSA estariam em adiantar os recursos para a União agora e receber a partilha com as petroleiras ao longo do tempo. Para estruturar a venda, no entanto, seria necessário estudar, por exemplo, tendências de câmbio e de preços de referência para o barril de petróleo e estipular algum tipo de deságio.
O deságio é necessário já que o comprador assumiria o que hoje é risco da União: não saber exatamente qual será a taxa de câmbio, os preços do petróleo e do gás no futuro, além do próprio potencial de alguns campos ainda em exploração.
Por essas peculiaridades, há resistência no Ministério de Minas e Energia a uma operação desse tamanho. Há um receio de a União sair perdendo, além da possibilidade de se criar uma discussão jurídica e administrativa.
Guedes já falou que a empresa poderia render US$ 100 bilhões. Para integrantes da equipe econômica, é possível falar em privatização da empresa porque a União venderia a um terceiro os seus contratos do pré-sal, com a devida autorização do Congresso Nacional.
Dentro da pasta da Economia, essa privatização é tratada como a grande possibilidade de pagar parte da conta criada com as medidas para combater a pandemia do novo coronavírus.
Comparação com Venezuela
Em um evento on-line com o mercado na segunda-feira, ao defender a privatização, Guedes chegou a falar que a PPSA poderia se tornar tão “corrupta” quanto a PDVSA, a estatal de petróleo da Venezuela, se não for vendida:
— A PPSA é uma empresa-portifólio. Ela só tem alguns contratos, uns 50 funcionários só. E tem lá bilhões, centenas de bilhões de contratos de petróleo. Então me parece razoável você pegar essa empresa antes que ela se torne uma PDVSA. Antes que ela se torne uma outra empresa petrolífera para controlar contratos que em outros países foram focos de corrupção generalizada. Esses acordos de partilhas não são acordos eficientes.
Minas e Energia e Economia concordam, porém, sobre a necessidade de mudar as regras de exploração do pré-sal para a concessão (em que todo o óleo é da empresa e o governo recebe mais no momento do leilão). Mas trazer essa mudança para os atuais contratos, porém, também é um foco de divergência entre as duas equipes.
A equipe da Economia avalia a possibilidade de converter os atuais contratos de partilha em concessão, enquanto o MME também acredita que isso possa gerar uma guerra jurídica em contratos já em vigor. Há diferenças de conteúdo local, royalties e tributos entre os dois regimes que precisam ser equacionados.
Procurados, os ministério de Minas e Energia e da Economia enviaram ao GLOBO uma nota conjunta na qual citam o papel da PPSA e lembram que ela não detém a titularidade das reservas. As pastas dizem não haver “qualquer divergência no seio do governo sobre os destinos da PPSA”.
“O que está em curso é um debate sobre a monetização do óleo da União, apartado de qualquer discussão sobre liquidação da empresa e focado nos melhores resultados que esse processo possa agregar aos interesses do país”, diz o texto.
Outras privatizações
Os entraves para a PPSA se somam a outras dificuldades já enfrentadas por Guedes para vender outras estatais.
A venda da Eletrobras foi proposta pelo governo há um ano, mas até agora não avançou. O ministro já assinou o projeto de lei para a privatização dos Correios, mas o texto não foi ainda enviado ao Congresso, e a previsão é que a venda só ocorra no fim do próximo ano.
O ministro não explica com clareza do que se trata o plano de privatização do Porto de Santos, que está sendo tocado pelo Ministério da Infraestrutura. Os estudos estão sendo feitos pelo BNDES. A previsão é de fazer a privatização em 2022.