Ministério de Minas e Energia reafirma apoio ao RenovaBio após ações contra metas

(Reuters) – A pasta de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro reafirmou nesta quarta-feira “apoio integral” ao programa RenovaBio, que define metas de descarbonização na comercialização de combustíveis, após distribuidoras terem obtido na Justiça liminar para rever obrigações no âmbito da iniciativa.
O movimento de algumas distribuidoras, por meio da associação Brasilcom, foi criticado na véspera por entidades que representam investidores em açúcar, etanol e biodiesel, os principais emissores de certificados de descarbonização (CBios) que precisam ser comprados para cumprimento das metas.
“O Ministério de Minas e Energia reafirma o seu apoio integral à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e ratifica que as metas compulsórias anuais de descarbonização para a comercialização de combustíveis no âmbito do RenovaBio para o corrente ano estão vigentes e deverão ser cumpridas pelos agentes até dia 31 de dezembro de 2020”, disse.
Em nota à imprensa, o ministério destacou que as metas para 2020 já foram reduzidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em cerca de 50%, reconhecendo impactos da pandemia de Covid-19 sobre o setor, em proposta previamente discutida com os afetados.
“Esse processo participativo foi realizado com total transparência e amplo debate com a sociedade, ao longo dos trinta dias de sua duração. Esse processo conferiu a desejada previsibilidade para o bom funcionamento do setor”, afirmou.