Reforma tributária: governo prevê unificação de PIS/Cofins na 1ª fase

Fonte: O Globo

Em um gesto ao Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega pessoalmente nesta terça-feira a sua proposta de reforma tributária ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também deve participar do ato, que representa apenas a primeira fase dos planos do governo para alterar o sistema de impostos do Brasil.
Como estratégia para tentar ampliar o apoio à proposta e não criar atritos com governadores e prefeitos, Guedes decidiu enviar ao Congresso apenas a unificação dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. Eles serão aglutinados num imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
A estratégia busca fugir do conflito com governadores e prefeitos em um ano que os governos locais viram o caixa mais vazio em razão do impacto da pandemia sobre a arrecadação. Assessores de Guedes afirmam que o ministro não quer propor nada que trate de estados e municípios, mas vai “auxiliar” nas discussões para incluir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) num único imposto sobre valor agregado.
A proposta do governo vai se juntar a outros dois textos que já tramitam no Congresso. Câmara e Senado discutem reformas tributárias mais amplas, com mais impostos. O texto da Câmara unifica cinco impostos e o do Senado, nove. A proposta de Guedes vai se somar a essa discussão.
Reunião com serviços
No ano passado, foi criada uma comissão entre senadores e deputados para unificar os textos. Na segunda, Maia disse que Alcolumbre deve anunciar o retorno dessas discussões. Segundo o presidente da Câmara, o ideal é conseguir aprovar uma reforma o mais ampla possível em relação à unificação de impostos. Mas admitiu que pode ser votada apenas a proposta do governo, se esse for o consenso.
— Aquela (proposta) que tiver voto, vamos construir a maioria para aprovar — disse Maia. — Mas se as condições existirem apenas para o projeto do governo, vamos avançar do mesmo jeito. O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para quem vai investir no país.
Nos últimos dias, Guedes tem intensificado conversas com empresários para conseguir apoio dentro e fora do Congresso. Na semana passada, ele se reuniu com o setor industrial. O governo optou por uma proposta fatiada em três fases para facilitar a aprovação do texto.
Para esta terça à tarde, ele planeja uma reunião virtual com um grande número de associações e de empresários do setor de serviços e do comércio. O ministro busca apoio desses segmentos para o texto da reforma tributária. Historicamente esse ramo da economia, que representa cerca de 70% do PIB, é contra a unificação do PIS/Cofins porque representa, na prática, uma alta da carga tributária desses setores.
A negociação é delicada em razão do impacto que a pandemia teve sobre o setor de serviços, um dos mais afetados.
Para conseguir apoio, Guedes vai prometer uma ampla desoneração na folha de pagamento das empresas. A ideia inicial é zerar a contribuição patronal sobre um ou dois salários mínimos, para incentivar a criação de empregos no pós-crise. Para bancar essa medida, o governo planeja a criação de um polêmico imposto sobre pagamentos eletrônicos, cuja abrangência ainda está em discussão.
A mesma promessa de ampla desoneração foi feita a parlamentares para evitar que eles derrubem o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação por um ano da desoneração de 17 setores que são grandes empregadores no país.
A desoneração não significa que estes setores não pagam imposto, apenas que adotam outro modelo tributário. A continuidade do benefício havia sido incluída no âmbito da medida provisória (MP) 936, que permite a redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho em caráter temporário, para preservar empregos no momento que o país deve registrar a maior recessão em 120 anos.
O problema é que, diante do tempo necessário para maturação no Congresso de um debate sobre reforma tributária, o benefício pode ser extinto sem que as mudanças tenham sido aprovadas. Nos cálculos dos setores, o fim da desoneração coloca em risco até um milhão de empregos.
Guedes se reuniu com o setor industrial na semana passada. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou que o setor é favorável à criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos “se, em contrapartida, o governo for retirando a contribuição previdenciária da folha”.
Na segunda-feira, Maia defendeu que o governo corte gastos para bancar a desoneração da folha de salários:
— A melhor fonte para financiar a desoneração é a redução de despesa pública. A gente não deve transferir para a sociedade essa responsabilidade. A responsabilidade de gerar uma desoneração tem que ser financiada com a redução das despesas federais, e abrindo espaço no Orçamento para cobrir essa desoneração.
A estratégia de Guedes
Fatiamento da reforma
O ministro decidiu fatiar a proposta de reforma tributária do governo. Vai enviar o seu projeto em etapas. Primeiro, irá propor a unificação dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser feito sem alterar a Constituição, o que deixa o processo mais simples no Congresso.
Sem atritos com estados e municípios
Guedes irá propor oficialmente apenas alterações em tributos federais. Vai deixar de fora a unificação dos impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS), como querem alguns parlamentares. O objetivo do governo é evitar atritos com governadores e prefeitos, que podem perder arrecadação.
Indústria
O ministro tem intensificado o contato com o setor produtivo para conseguir apoio. Guedes se reuniu na última sexta-feira com representantes da indústria. Para interlocutores do ministro, há um aumento do apoio das empresas ao imposto sobre pagamentos em troca da desoneração na folha.
Setor de serviços
O setor de serviço pode ser afetado pela proposta de Guedes. Por isso, o ministro marcou para amanhã um encontro com empresas e representantes do segmento. Quer convencê-los a apoiar a unificação do PIS/Cofins com base na proposta de reduzir a contribuição patronal ao INSS.