Governo extingue Fundo PIS/Pasep e libera saques de até R$36,2 bi do FGTS a partir de junho

Fonte: Reuters

O governo determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e liberou o saque de até 1.045 reais por cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho, finalizando a formatação de uma medida que já havia anunciado parcialmente no mês passado, e que liberará até 36,2 bilhões de reais na economia.
Avenida esvaziada em Brasília em meio ao surto do Covid-19 07/04/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino
Medida provisória divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira determinou que o patrimônio do Fundo PIS/Pasep, de 21,5 bilhões de reais, seja transferido para o FGTS em 31 de maio.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, a equipe econômica informou ainda que outros 14,6 bilhões de reais em recursos disponibilizados no saque imediato do FGTS no ano passado, mas que não foram retirados, irão compor o esforço de liquidez para os novos saques em 2020.
A expectativa é que sejam sacados até 36,2 bilhões de reais do FGTS desta vez, beneficiando todos os 60,8 milhões de trabalhadores com contas no fundo, afirmou o secretário especial de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que a medida desta quarta-feira é solução sem impacto fiscal e que garante a preservação do fundo. O limite de até 1.045 reais, correspondente a um salário mínimo, foi o maior possível para não afetar políticas de aplicação do FGTS que são determinadas por lei, argumentou ele.
Segundo o time econômico, uma eventual permissão para retirada de todos os recursos mantidos no FGTS implicaria saque de 397 bilhões de reais, o que acabaria com o fundo.
“Realmente acaba com tudo, não tem mais política de saneamento, habitação, acaba com tudo”, disse o diretor do FGTS e do Codefat, Gustavo Tillmann.
DIREITOS MANTIDOS
Os recursos no Fundo PIS/Pasep foram constituídos por créditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais, mas boa parte do dinheiro não foi resgatado.
Esse represamento é histórico. Tanto em 2015, 2016 como 2017, houve campanhas para saques, com cada vez mais flexibilizações para a retirada, mas os saldos existentes seguiram altos.
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No ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro extinguiu as hipóteses restritivas de saque para disponibilizar o saque integral do saldo de cotas dos titulares de contas do PIS/Pasep, numa iniciativa para impulsionar a retomada da atividade.
Pelo fato de os recursos terem continuado no fundo, a equipe econômica justificou, em março, que analisava sua incorporação ao FGTS para permitir novos saques aos trabalhadores.
Ainda em março, o time do ministro Paulo Guedes afirmou que se debruçava sobre a criação de uma espécie de provisionamento para eventuais pedidos futuros de parentes de cotistas do PIS/Pasep já falecidos.
Segundo a nova MP do governo, as contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.
Os recursos ainda poderão ser requeridos normalmente pelos titulares ou herdeiros. As contas serão tidas por abandonadas a partir de 1º de junho de 2025, passando à propriedade da União.
DISPONIBILIDADE
A MP determina a disponibilidade entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020 do saque de recursos até o limite de 1.045,00 reais por trabalhador “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública …, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).”
Com o prazo, o governo sinaliza uma fonte de recursos para os trabalhadores formais à frente, após ter delimitado suas medidas de auxílio mais direto a um período de 60 a 90 dias.
Em ação para evitar o desemprego, por exemplo, o governo permitiu a redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, com pagamento de seguro-desemprego nesse ínterim.
Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque do FGTS será feito primeiramente de contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, e em seguida nas demais contas, esclareceu o governo.
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Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
A liberação do FGTS vem sendo utilizada nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo, tendo sido adotada tanto pelo governo Bolsonaro no ano passado quanto por Michel Temer em 2017.
Por ser uma Medida Provisória, a ação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.