Evento debate as mudanças e entraves no Mercado de Gás

Fonte: A Tarde

O plano de desinvestimento da Petrobras na área de transporte e distribuição de gás natural no País, anunciado pelo governo federal, foi apenas o início para um processo de transição visando à quebra do monopólio estatal, à desburocratização do setor e à entrada de novos operadores privados.

A mudança para um modelo de mercado aberto, porém, necessita ainda da criação de regras claras que contribuam para um ambiente mais seguro juridicamente e que viabilizem iniciativas como a redução do preço ainda alto do combustível, a definição de quem será o operador nacional do sistema e de medidas que estimulem o desenvolvimento de toda a cadeia, via normatização.

Esses e outros assuntos relacionados ao setor foram debatidos nesta quarta-feira, 27, durante o Simpósio Regulação e Competitividade no Novo Mercado de Gás, promovido pelo Grupo A TARDE de Comunicação e a Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com o objetivo de discutir as potencialidades e também os entraves do segmento. O evento reuniu empresários, políticos, advogados, consultores e especialistas da área.

Na abertura, o jornalista e economista Armando Avena destacou a importância do debate, em especial após a diminuição das atividades da Petrobras na Bahia. Avena citou a venda, pela companhia, da Refinaria Landulpho Alves, no município de São Francisco do Conde, e o arrendamento da fábrica de fertilizantes Fafen, em Camaçari.

“Temos de resolver essa questão da transição para o processo de privatização, para que possamos atrair novos investidores. O nosso gás natural ainda é três, quatro vezes mais caro que o produzido no exterior”, sinalizou.

Marco regulatório
Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, sócio da Consultoria Tendências, a privatização e a criação de um marco regulatório são fundamentais para o desenvolvimento do mercado, “sobretudo para evitar que o monopólio estatal, que é disfuncional, transforme a situação em um monopólio privado”.

“O que está em jogo aqui é fundamentalmente uma ação do Estado, do setor público com a segurança jurídica, que se traduz na estabilidade de regras e um conjunto de normas que permita mimetizar o mercado em segmentos caracteristicamente de monopólio natural. Não é o livre mercado que vai fazer isso”, disse.

Secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti lembrou que, ao longo de décadas, o Estado brasileiro, em diferentes governos, transferiu “muitas responsabilidades” à Petrobras – em todas as etapas do negócio, da produção e exploração ao transporte e distribuição –, o que teria dificultado a concorrência, a redução do preço do insumo e o próprio desenvolvimento desta área da economia.

“As margens (de lucro) das distribuidoras, por exemplo, são fixadas por agência reguladora. O problema é que quem nos vende o gás (a Petrobras) o faz por um preço, e não conseguimos comprar gás de outro porque os ativos (infraestrutura) são do único fornecedor hoje existente no Brasil”, analisou.
Com mais de 30 anos de experiência como consultor na área de energia, o sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a criação de infraestrutura e a expansão cada vez maior da rede das companhias distribuidoras. “Cada novo cliente consumindo gás gera benefícios para todos”, destacou.

Pires disse que, hoje, a grande oferta mundial do produto, aliada à tecnologia de liquefação (no transporte), provocou a queda do preço e a viabilização do uso nas matrizes energéticas. “A questão ambiental está prevalecendo quando se fala em consumo de energia, e, nesse sentido, o gás natural, apesar de ser um combustível fóssil, é o mais limpo. Então ele começa a ter uma penetração cada vez maior”, indicou.

Distribuição

Autor da palestra “O papel das distribuidoras na expansão do uso do gás natural – entre o respeito aos contratos e a inovação disruptiva”, o presidente da Comissão Nacional de Energia do Conselho Federal da OAB, Gustavo de Marchi, afirmou que a missão da OAB é garantir a participação da sociedade no âmbito da “harmonização” de leis e normatização do setor, além de combater a desinformação sobre o setor de energia.

“Existem leis que são invasoras, seja do Estado para com a União, ou vice-versa, e o fortalecimento da cadeia só será possível com mais segurança jurídica, e que seja capaz de promover a concorrência, harmonizar a regulação, remover barreiras alfandegárias e integrar todo o setor, assim como acontece com o da eletricidade”, avaliou.

“O potencial do setor no Brasil e o espaço para crescer são muito grandes. A participação na matriz energética mundial é da ordem de 25%, 30%, e, por aqui, 12%, 13%. As perspectivas são muito boas do ponto de vista da oferta, em um espaço de tempo muito curto. E o que se precisa é superar os gargalos, e o principal é a infraestrutura, tanto as unidades processadoras de gás quanto as de transporte e distribuição. Para um país do tamanho do Brasil, a malha de gasodutos é muito frágil ainda”, disse o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Helder Queiroz.

Além dos palestrantes, estiveram presentes no evento o presidente do Grupo A TARDE, João de Mello Leitão, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, o presidente do grupo de trabalho temático na OAB-BA, Ricardo Bertelli, o diretor da Desenbahia, Paulo Costa, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior, o vereador Maurício Trindade, o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, Rodrigo Alves, e, representando o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieb), Roberto Fiamenghi.