Divisão do pré-sal pode comprometer meta fiscal

Fonte: Estadão

Um atraso na definição da forma de partilha dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo pode provocar um verdadeiro descompasso entre receitas e despesas no Orçamento do governo federal e atrapalhar o cumprimento da meta fiscal em 2020.

O risco entrou no radar da equipe econômica por causa da disputa no Congresso da divisão dos recursos entre Estados, municípios e União. Deputados querem alterar a divisão da arrecadação do leilão que seria repassada para Estados (15%) e municípios (15%), aumentando a parcela para os prefeitos. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição do último sábado, há lideranças também que querem diminuir a fatia da receita que ficará com a União.

O acirramento da disputa pelos recursos, com a proximidade do leilão, marcado para novembro, pode retardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O assunto é tão sensível que senadores ameaçam parar a votação da reforma da Previdência após 1º turno devido ao risco de a divisão ser alterada. Governadores pressionam pelo cumprimento do acordo.
Se o leilão for realizado no dia 6 de novembro, como o previsto, mas a partilha não tiver definida até 27 de dezembro, quando o dinheiro terá que entrar no caixa, os recursos que seriam destinados aos Estados e municípios serão computados como receitas da União, diminuindo o rombo de 2019. Nesse cenário, o déficit deste ano cairia para cerca de R$ 50 bilhões.
Mas, por outro lado, em 2020, o governo teria que arcar com o repasse dos recursos para os Estados e municípios, o que “arrebentaria” com o Orçamento de 2020, segundo a área econômica, já que o repasse é computado como despesa.

Cenários
Segundo um integrante da equipe econômica, o melhor cenário para as contas públicas é a expectativa de ágio (valor acima do mínimo exigido pelo governo). Nesse caso, o consórcio ganhador terá o direito de parcelar o valor a ser pago em duas vezes. O parcelamento ajuda a desafogar o resultado fiscal deste ano e também o de 2020. Além disso, evita uma inscrição grande de despesas no chamado “restos a pagar” (transferidas de um ano para o outro), o que pode acontecer já que o dinheiro só entra no caixa no final de dezembro sem tempo para a execução de gastos que estavam bloqueados.

Na semana passada, foi fechado um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) para garantir o leilão com o promulgação da PEC. Pelo acordo, dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões. Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões. A equipe econômica espera o cumprimento do acordo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda terá que dar o aval para o leilão. A sessão estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada para a próxima semana.