Grupo Forte faz notificação na CVM por venda de ações da Petrobras na BR

Fonte: O Globo

O Grupo Forte, que já foi uma das maiores redes de postos da cidade de São Paulo, notificou extrajudicialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Bolsa de Valores (B3), a BR Distribuidora e a Petrobras alegando que o prospecto de venda de ações da BR Distribuidora pode induzir os investidores ao erro por não mencionar um passivo que pode chegar a R$ 10 bilhões. Segundo o Grupo Forte, a estatal informa apenas um valor de R$ 274 milhões.
O processo de privatização da BR Distribuidora, que deve movimentar R$ 9,6 bilhões, aconteceu no último 23 de julho . Com isso, a Petrobras deixa de ser a controladora da companhia, embora continue com a maioria das ações.
O valor de R$ 10 bilhões é calculado pelo Grupo Forte com base em uma ação que começou em 2000. Na ocasião, a estatal rescindiu contratos de aluguel de 20 anos com o Grupo Forte. Os advogados do Grupo Forte alegam que esse valor foi calculado com base na decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a estatal a pagar as multas pré-fixadas em contrato. Mas a estatal recorreu, e a ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o STJ não acolheu o pedido da estatal para anular a decisão do TJ-SP. Mas o caso ainda segue em trâmite no STJ.
Do outro lado, fontes destacam que a estatal menciona todo a disputa judicial em seu Formulário de Referência, documento que faz parte do prospecto aos investidores.
“O valor imposto pela condenação no TJ-SP atinge atualmente cerca de R$ 10 bilhões; não há base processual ou contábil que sustente o aleatório valor R$ 274 milhões lançado no Prospecto; como se trata de condenação em segunda instância que prevalece intacta, o risco decorrente do processo promovido pelo Grupo Forte deve ser considerado provável e não possível”, informa o Grupo Forte em nota.
Com o processo de venda de ações da BR em andamento, o Grupo Forte entrou com uma execução provisória de sentença contra a BR Distribuidora no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação, protocolada no dia 18 de julho, pede que a subsidiária da Petrobras pague os cerca de R$ 10 bilhões. Segundo os advogados do Grupo Forte, o objetivo da execução, que ainda vai ser analisada pela Justiça, é garantir o direito do Grupo Forte de receber o que pede. Procuradas, Petrobras e BR não comentaram.