Venda de ativos da Petrobras terá dia D no Supremo

Fonte: Valor Econômico

A pauta de hoje do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) promete ser uma espécie de “dia D” para o programa de venda de ativos da Petrobras – e, em certa medida, para a própria agenda de privatizações do governo federal. A estatal vive a expectativa de que possa retomar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), para a Engie, e garantir a entrada de US$ 8,6 bilhões (incluindo US$ 800 milhões em dívida) no seu caixa. No pior dos cenários, porém, a petroleira pode ter de parar algumas negociações em andamento e ver todo o seu plano de desinvestimentos mergulhar num clima de insegurança jurídica, segundo advogados consultados pelo Valor.
O Supremo pautou para hoje três grandes ações que afetam diretamente a estatal. O STF decidirá se mantém ou não as liminares dos ministros Edson Fachin – que na segunda-feira suspendeu a venda da TAG, sob a alegação de falta de licitação – e Ricardo Lewandowski, que em junho de 2018 emitiu cautelar proibindo a alienação do controle de estatais e suspendeu a venda da TAG, sob a alegação de falta de licitação – e Ricardo Lewandowski, que em junho de 2018 emitiu cautelar proibindo a alienação do controle de estatais e suas subsidiárias sem autorização legal do Legislativo. Além disso, a pauta da Suprema Corte inclui a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do decreto nº 9.355/18.