ANP estuda proibir anúncio prévio de reajuste dos combustíveis

Fonte: Folha de São Paulo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) prevê lançar até o fim de setembro novas regras para a divulgação de preços dos combustíveis no país. Uma das mudanças propostas é a proibição de divulgação prévia de reajustes, como a Petrobras faz atualmente.

De acordo com o diretor-geral da agência, Décio Oddone, o objetivo é dar mais transparência ao mercado de combustíveis, que virou foco de questionamentos após a greve dos caminhoneiros, em maio.

A implantação de regras para a divulgação de reajustes é resultado de consulta pública feita sobre a periodicidade dos aumentos. Na ocasião, a ANP decidiu que não seria necessário definir prazos mínimos, mas pregou maior transparência na política das empresas.
De acordo com Oddone, o modelo em estudo determina que as empresas anunciem reajustes apenas depois de colocarem os novos preços em prática. Além disso, os preços terão que ser divulgados por ponto de venda e não mais em médias nacionais.

Nesta segunda (13), a Petrobras publica em seu site os preços vigentes para o dia seguinte, sempre em uma média nacional. Nesta terça (14), por exemplo, cobrará R$ 1,9173 por litro de gasolina, alta de 0,9% com relação ao valor vigente nesta segunda. O preço do diesel está congelado em R$ 2,0316 por litro desde a paralisação.

Oddone disse que as regras valerão para todos os produtores e importadores de combustíveis. A agência estuda também obrigar que distribuidoras divulguem os preços que praticam, ao que não ocorre atualmente.

A resolução deve ainda determinar que donos de postos publiquem seus preços de venda no sistema Infopreço, criado no mês passado, mas ainda não obrigatório. A ideia é transformar a base de dados em um aplicativo para que o consumidor possa escolher a gasolina mais barata de sua região.

A proposta de resolução será discutida com o setor em consulta pública, que deve ser iniciada até o fim de agosto. “Transparência e competitividade são bons para ó consumidor”, disse o diretor-geral da ANP em entrevista após almoço com executivos do grupo empresarial Lide.

Cautela

Oddone justificou o atraso no ressarcimento da subvenção ao diesel dizendo que a ANP precisa ter cautela na transferência de recursos públicos para empresas privadas. Até o momento, a agência só autorizou o pagamento de R$ 121 mil à Dax Oil Refino e à Refinaria Riograndense de Petróleo.

O valor é referente à primeira fase da subvenção, cujo pagamento deveria ter sido feito no fim de junho. O prazo para os primeiros 30 dias da segunda fase venceu em 26 de julho -a Petrobras diz ter direito a R$ 871 milhões deste período.

"Estamos tendo toda a cautela, todo o respeito que o dinheiro público requer", afirmou. A subvenção garante a produtores e importadores de diesel ressarcimento de até R$ 0,30 por litro vendido com desconto.

O atraso tem preocupado principalmente importadores de combustíveis, que alegam problemas no fluxo de caixa. Oddone diz que a ANP está analisando "dezenas de milhares" de notas fiscais. Até o fim do programa de subvenção, o governo prevê gastar R$ 9,5 bilhões com o ressarcimento ao desconto no preço do diesel. O programa foi iniciado em maio, com desconto de R$ 0,07 por litro e ampliado em 7 de junho, para R$ 0,30.