ANP segue sem pagar subsídios

Fonte: DCI

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) segue avaliando documentos para poder pagar a Petrobras e outras companhias valores referentes à primeira fase do programa de subsídio ao diesel, disse nesta terça-feira o diretor da autarquia, Aurélio Amaral.
Nessa primeira fase, referente ao período de 30 de maio a 7 de junho, habilitaram-se sete empresas, sendo que apenas as refinarias Dax Oil e Riograndense tiveram documentação aprovada pela ANP para pagamentos até o momento, segundo o diretor. Mas, mesmo assim, Amaral explicou que ambas ainda aguardam recebimento, uma vez que a Dax enfrentou problemas no cadastro e a Riograndense está em vias de receber. O diretor afirmou que a demora para pagamentos e novas aprovações de documentos se deve à ausência de procedimentos internos que tragam segurança jurídica à autarquia, devido à novidade do programa. A reguladora precisa checar dados das empresas para fazer o pagamento.
“Isso é uma responsabilidade extremamente grande. Estamos falando de algo que pode chegar a R$ 9 bilhões (no fim do ano) e não se pode pagar isso de forma leviana, sem aspectos de ‘compliance’, de ferramentas de segurança jurídica para nós... e também para quem recebe”, afirmou em evento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Amaral frisou ainda que a agência reguladora, responsável por apurar valores junto às empresas e realizar pagamentos, recebeu essa atribuição “de forma muito abrupta”, em meio a uma greve dos caminhoneiros, sem que tivesse as ferramentas necessárias.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove empresas independentes, vem reclamando da demora para pagamentos, alegando que o atraso pode trazer insegurança em relação ao programa.
Adesão
A Petrobras informou que seu conselho de administração aprovou a adesão da estatal à terceira fase do programa do governo federal que prevê subvenção econômica à comercialização de diesel, de acordo com fato relevante nesta terça-feira. A programa foi instituído por medidas provisórias após a greve de caminhoneiros em maio. A terceira fase do programa vai de agosto até 31 de dezembro de 2018.