Desconto ao consumidor será de apenas 41 centavos, dizem entidades

Fonte: Veja on line
31/05/2018 – A promessa de desconto de 46 centavos no litro do óleo diesel não vai chegar ao consumidor final a partir desta sexta-feira. Segundo duas entidades, um “erro” de cálculo fez com que o governo ignorasse a mistura de 10% de biodiesel na composição do combustível, o que deve fazer com que a redução máxima na bomba atinja 41 centavos.
A afirmação é da Federação Nacional dos Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). As entidades, que representam, respectivamente, os postos de combustíveis e as distribuidoras do país, afirmaram a VEJA que a redução das alíquotas do ICMS realizadas pelo governo após negociação com os caminhoneiros incidem apenas sobre 90% da mistura – aquela que compreende o diesel mineral. Assim, se perdem cinco centavos de desconto, em média, por litro.
Uma das propostas do setor para tentar equacionar o problema é incentivar os governadores a reduzir o chamado “preço de pauta” dos combustíveis, que é o valor médio de venda daquele produto no Estado. Isso seria importante, explica Leonardo Gadotti, presidente da Plural, porque cada Estado aplica a tributação do ICMS – cujas alíquotas também variam em cada região – sobre esse preço de referência. “Quanto menor for o preço médio, o tributo incidente dentro da conta dos 90% do diesel terá menor peso, o que poderia permitir um desconto maior do combustível na bomba”, diz.
Entretanto, a dificuldade financeira que os estados enfrentam, com um crescente déficit fiscal, pode ser um obstáculo para a redução da cobrança do ICMS, a principal fonte de arrecadação de impostos dos governos estaduais. “O governo está prometendo um desconto que não depende só dele. Tem que pressionar os governos dos estados”, afirma Paulo Pereira, presidente da Fecombustíveis. “São Paulo e Mato Grosso do Sul já reduziram seus preços pauta para conseguir chegar no desconto de 46 centavos.”
Na tarde desta quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o Ministério da Justiça editará e publicará até esta sexta-feira uma portaria que vai obrigar os postos de combustíveis a repassar aos consumidores o desconto de 46 centavos no litro do diesel. Marun também afirmou que o novo preço já será visto a partir de segunda-feira, na medida em que os postos sejam abastecidos com os novos descontos praticados nas refinarias.
O presidente da Plural, porém, discorda do ministro. Ele diz que não há prazo para os consumidores sentirem a redução integral no preço do diesel, prometido pelo governo, enquanto não houver solução técnica para fechar a conta do porcentual de biodiesel na mistura.
Em meio às dificuldades que o governo deve encontrar para baratear o diesel, o ministro interino da Justiça, Claudenir Brito Pereira, também anunciou a criação de uma rede fiscalizadora de postos para delatar o combustível caro. A estrutura contará com a participação da Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Petróleo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os Procons estaduais.
A ideia, segundo o ministro interino da Justiça, Claudenir Brito Pereira, é convocar a população e, principalmente os caminhoneiros, para atuarem como fiscais de preços. “São mais de 42 mil postos em todo o país. Precisamos deles para que nos digam em quais locais existe abuso ou descumprimento de preços”, afirmou Claudenir.
A multa para o estabelecimento que for flagrado com preços abusivo pode superar 9 milhões de reais, além de cassação de licença de funcionamento.
O presidente da Fecombustíveis disse que os sindicatos estaduais serão responsáveis por defender os postos que eventualmente forem autuados pelos Procons. “O preço final, na bomba, depende do preço que as distribuidoras nos vendem os combustíveis comprados nas refinarias”, afirma Paulo. “Cem por cento do que a distribuidora reduzir os postos passarão pra bomba. A federação aconselha seus filiados a dar sua contribuição para reduzir os 41 centavos que serão possíveis neste momento”, disse.

PREÇOS DE MERCADO
Para José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito econômico do Ministério da Justiça durante o governo de Fernando Collor, a determinação do Ministério da Justiça de obrigar o Cade e o Procon a fiscalizar e garantir a redução nas bombas não tem amparo na lei e é “absurda”.
“A Constituição garante que cada posto tenha a liberdade de praticar, de forma razoável, sua própria política de preços. O governo não pode interferir na formação de preços de um determinado setor”, afirma Del Chiaro.
O especialista afirma, ainda, que os Procons têm um papel limitado. Eles podem monitorar, mas não tem o poder de estabelecer uma margem de para o preço do combustível. “Eles vão aplicar as multas, mas o posto ou o sindicato que o representa pode ir ao judiciário para derrubá-la, porque o posto tem o direito de colocar a margem de lucro dele”, diz.