Treze estados rejeitam proposta do governo para reduzir peso do ICMS no diesel

Fonte: O Globo Online

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) rejeitou a proposta do governo de antecipar uma redução da base cálculo do ICMS sobre o diesel para baratear o produto e reduzir ainda mais o custo do combustível para os caminhoneiros. Treze das 27 unidades da federação rejeitaram os termos sugeridos pelo governo: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
Apesar de o Confaz ter recusado a proposta do governo, três estados diminuíram a base de cálculo do ICMS na tabela de atualizações divulgada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Mato Grosso do Sul e Paraná em R$0,25 e São Paulo em R$ 0,46. Outros 18 mantiveram o valor congelado em relação à última tabela. O Rio de Janeiro e mais cinco estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins) subiram a base sobre a qual é calculada o imposto. No caso do Rio, ela foi de R$ 3,60 para R$ 3,63. Por outro lado, o estado diminuiu sua alíquota do imposto, de 16% para 12%.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, havia informado que a decisão precisaria apenas de maioria dentro do Confaz para ser aprovada. As regras do conselho, no entanto, dizem que isso não se aplica quando a reunião é virtual, como a convocada para hoje. Nesses casos, a decisão tem que ser unânime. Na mesma reunião, o Amapá solicitou a redução da alíquota de ICMS do estado, de 25% para 17%, o que foi aprovado pelos demais secretários.
A proposta tinha duas linhas principais: antecipar a incorporação da redução do preço anunciada pela Petrobras na base de cálculo sobre a qual incide o imposto e alterar de 15 para 30 dias a periodicidade em que essa base é corrigida. Pelas regras atuais, a redução de 10% sobre o preço do óleo na refinaria, anunciada pela Petrobras, só seria incorporada à base de cálculo do ICMS em 15 dias, quando os estados calibram o imposto. O pedido era para que isso fosse antecipado, o que permitiria uma queda imediata de R$ 0,05 no preço ao consumidor.
De acordo com fontes, os governadores não aceitaram a proposta diante do receio de perda nas receitas. A proposta do Ministério da Fazenda era que os estados antecipassem a redução de 10% do preço do diesel anunciada pela Petrobras para que ela entrasse em vigor imediatamente.
— Faltou clareza ao conteúdo da proposta do Executivo e os governadores preferem esperar e não fazer isso às carreiras. Além disso, o sacrifício seria grande. Os estados poderiam perder R$ 3,7 bilhões — disse um interlocutor.