Fecombustíveis defende valor único do ICMS

Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

A implementação da monofasia do ICMS, estabelecendo valor único em dinheiro, chamado ad rem, para cada produto (gasolina, diesel, etanol) em todo o território nacional é uma das principais propostas da Fecombustíveis, que foi defendida por Paulo Miranda Soares, presidente da entidade, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (23/05). Também são pleitos da Fecombustíveis zerar a Cide e o PIS/Cofins para o diesel. Para a gasolina, a proposta é zerar a cobrança da Cide e retornar o PIS/Cofins aos mesmos valores cobrados antes do aumento de julho de 2017, pelo governo federal.
Depois da audiência pública, Soares também participou de reuniões com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Após os encontros, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu a importância do tema e discutirá, hoje (25), junto ao Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), a adoção de um valor único para o ICMS dos combustíveis em todo o país em substituição ao atual sistema de alíquotas diferenciadas em cada estado, que tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é revisado a cada 15 dias.